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Conceição do Coité-Ba.
Poder Legislativo
Gabinete da Vereadora - Manu Resedá
INDICAÇÃO Nº 125 /2025
Indica ao Executivo Municipal, a construção de um
abrigo para animais de rua, neste Município.
A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art.65, § 2º,
do seu Regimento Interno:
Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 10302.003.1.051
Unidade Orçamentária 0512, Unidade Executora: 0512 – Secretaria Municipal de Saúde –
Manutenção dos Serviços de Vigillancia em Saúde.
Considerando a necessidade de um abrigo Municipal para animais em
situação de rua, que se cumpra o art. 6 da Lei nº 707 de 05 de Maio de 2014.
Considerando que é uma questão de saúde pública , uma vez que só
aumenta o número de animais abandonados nas ruas deste múnicipio
INDICA ao Executivo Municipala Construção de um abrigo para
animais em situação de rua.
Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito
Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Saúde conforme art. 65, § 4º, do
Regimento Interno.
Sala das Sessões da Câmara Municipal,
Conceição do Coité - BA, 31 de Março de 2025
EMANUELA MARIA MASCARENHAS RESEDÁ
VEREADORA MANU RESEDÁ
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