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materia nº 24/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 24 / 2025
Date 2025-04-01
EmentaDenomina Avenida no Bairro Vila Real.
native_id2760

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-30 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
2025-04-21 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal.
2025-04-21 RETIRADA - Proposição retirada por Autor(es) Defiro opedido de retirada formulado pelo autor. Arquive-se
2025-04-21 Aguarda Deliberação
2025-04-21 Conforme Texto da Ação Anexado requerimento do autor retirando a proposição
2025-04-07 9 Aguarda Pronunciamento da Consultoria Legislativa Soliicito Pronunciamento tecnico.
2025-04-01 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Conferência Proposição falta de acordo com a Lei N 231, assinatura dos moradores.

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Conceição do Coité - Ba.
Poder Legislativo
Gabinete do Vereador - Léo do Sindicato
Praça Theógnes A. Calixto, 88 - Gravatá - Conceição do Coité, Bahia
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2025
Denomina Avenida no Bairro Vila Real.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO 
DA BAHIA
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte
LEI :
Art. 1º Fica denominada Misael Ferreira da Silva, a avenida principal do 
Bairro Vila Real, atualmente conhecida como Avenida Presidente Costa e Silva, 
cujos pontos inicial e final seguem nas seguintes coordenadas geográficas:
 I – Ponto inicial: -11.566404, -39.286566;
 II – Ponto final: -11.571225, -39.281992;
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Conceição do Coité, 27 de março de 2025
LÉO DO SINDICATO –PSD
Vereador
Conceição do Coité - Ba.
Poder Legislativo
Gabinete do Vereador - Léo do Sindicato
Praça Theógnes A. Calixto, 88 - Gravatá - Conceição do Coité, Bahia
JUSTIFICATIVA
Misael Ferreira de Oliveira foi uma das figuras mais importantes para o 
desenvolvimento de Conceição do Coité, tendo exercido com compromisso e 
dedicação os cargos de prefeito e deputado estadual. Sua atuação sempre esteve 
voltada para o progresso do município, deixando um legado de realizações que 
impactaram diretamente a vida da população coiteense.
Diante de sua significativa contribuição para o crescimento de nossa cidade, 
propomos a denominação da atual Rua Presidente Costa e Silva para Rua Misael 
Ferreira de Oliveira. Essa mudança não apenas homenageia sua memória, mas 
também assegura que seu nome permaneça vivo no dia a dia dos cidadãos, 
reconhecendo sua dedicação e trabalho pelo bem coletivo.
A história de Conceição do Coité foi marcada por sua liderança, e sua lembrança 
deve ser preservada como exemplo de compromisso público. Dessa forma, renomear 
uma via da cidade em sua homenagem é uma forma justa e simbólica de eternizar sua 
trajetória de serviço e desenvolvimento para o nosso município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Conceição do Coité, 27 de março de 2025
LÉO DO SINDICATO –PSD
Vereador

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