texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
Conceição do Coité - Bahia
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO n. 2212023
REGIME DE TRAMITAÇÃO ESPECIAL
PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Autoria: Poder Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a reestruturação dos cargos de provimento em comissão e funçõe
s gratificadas do Município de Conceição do Coitée dá outras providências.
Os Vereadores que subscrevem, nos termos do Art. 42, do Código
de Processo Legislativo, requerem que sejam dispensadas as seguintes
fase processuais:
(SL) Apreciação pela AJUR;
(9 Publicação no Diário Oficial;
( X) Prazos para Participação Parlamentar;
(X ) Apreciação por Comissão ou Relatro Ad Hoc;
(x) Publicação de Edita! de Pauta;
(4) Publicação da Redação Final;
( x) Prazo para emendas à Redação Final.
Requerem submeter a jade JU a discussão e votação únicas.
E, incluir na ordem do diade À4/ 04 AVIS
Conceição do Co 14 abril, 2025
Líder do Governo Líder da Oposição Oposição Líder dosAmepender dos pendentes
AREL
(Ê mst?
Elo da pra im
REQUERIMENTO
(| ) Aprovado pelo Plenário
(. ) Aprovado nos termos do art.42, $20 do CPL
( ) Prejudicado
( ) Rejeitado
Secretaria da Mesa do Plenário
open original →