materia nº 53/2025

Conceição do Coité - Bahia
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO n. 53094,
REGIME DE TRAMITAÇÃO ESPECIAL
PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Autoria: Poder Executivo
Ementa:
Dispõe sobre reorganização básica da administração direta da Prefeitura Mun
icipal e dá outras providências.
Os Vereadores que subscrevem, nos termos do Art. 42, do Código
de Processo Legislativo, requerem que sejam dispensadas as seguintes
fase processuais:
(L ) Apreciação pela AJUR;
(-2) Publicação no Diário Oficial;
( X) Prazos para Participação Parlamentar;
(X) Apreciação por Comissão ou Relatro Ad Hoc;
(X ) Publicação de Edita! de Pauta;
(X ) Publicação da Redação Final;
(x ) Prazo para emendas à Redação Final.
E, incluir na ordem do dia de 104 ZVAS
Requerem submeter a proposição a discussão e votação únicas.
Conceição do Coité, 14 abril, 2025
Líder do Governo Líder da Oposição Líder dos | endentes
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REQUERIMENTO
(| ) Aprovado pelo Plenário
(. ) Aprovado nos termos do art.42, $20 do CPL
( ) Prejudicado
( ) Rejeitado
Secretaria da Mesa do Plenário