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Conceição do Coité - Ba.
Poder Legislativo
Gabinete da Vereadora - Luzia da Saúde
Praça Theógnes A. Calixto, 88 - Gravatá - Conceição do Coité, Bahia
INDICAÇÃO Nº 149/2025
Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação da
iluminação pública no trecho da BA-411 que liga o
distrito de Salgadália ao povoado de Serrote.
A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu
Regimento Interno,
CONSIDERANDO:
A existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2025, através da
Unidade Orçamentária nº 25752.020.2.044 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA – Secretaria Municipal de Infraestrutura;
Segurança da população: A instalação de iluminação pública proporcionará
maior visibilidade no trecho, o que reduz significativamente o risco de acidentes. Além
disso, a iluminação funciona como medida preventiva contra assaltos, já que a presença
de luz desencoraja a ação de criminosos.
Diminuição de acidentes e ações violentas: A escuridão favorece a ocorrência
de acidentes de trânsito, além de facilitar ações criminosas, como assaltos e abordagens
violentas, trazendo insegurança aos moradores e transeuntes.
Mobilidade noturna: A presença de iluminação pública incentiva os moradores
a se locomoverem com mais tranquilidade no período noturno, seja para trabalhar,
estudar ou participar de atividades comunitárias, fortalecendo o convívio social e a
economia local.
Prevenção de animais na pista: A visibilidade proporcionada pela iluminação
ajuda na identificação antecipada de animais na rodovia, o que pode evitar acidentes
graves, muito comuns em trechos rurais e não iluminados.
Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação da iluminação pública no trecho da
BA-411 que liga o distrito de Salgadália ao povoado de Serrote, neste município de Conceição
do Coité – BA.
Dê-se conhecimento desta Indicação,quando aprovada, ao Prefeito
Municipal de Conceição do Coité/BA, conforme art.65, § 4°, do Regimento
Interno.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Conceição do Coité, 24/04/2025
LUZIA BONFIM DE SANTANA LIMA –PT
Vereadora
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