materia nº 157/2025

Conceição do Coité - Ba.
Poder Legislativo
Gabinete da Vereadora - Luzia da Saúde
Praça Theógnes A. Calixto, 88 - Gravatá - Conceição do Coité, Bahia
INDICAÇÃO Nº /2025
Indica a pavimentação da Rua Horácio Oliveira, 
no distrito de Salgadália
A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art. 65,
§ 2º, do seu Regimento Interno:
CONSIDERANDO:
A existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2025, através da Unidade 
Orçamentária 15451.020.1.013, Unidade Orçamentária 0909, Unidade Executora: 0909
– Secretaria Municipal de Infraestrutura – Pavimentação e drenagem de ruas da sede, dist. 
e povoados;
Melhoria da mobilidade urbana: a pavimentação da Rua Horácio Oliveira é 
uma demanda urgente da comunidade local, especialmente considerando que a via 
principal já conta com calçamento, enquanto as áreas novas e adjacentes permanecem 
sem infraestrutura adequada. A ausência de calçamento nessas partes gera diversos 
transtornos, sobretudo em períodos chuvosos, quando o acúmulo de lama dificulta o 
tráfego de pedestres, veículos e o acesso de serviços essenciais, como ambulâncias e 
coleta de lixo.
Melhoria da qualidade de vida dos moradores: Além disso, a falta de 
pavimentação compromete a qualidade de vida dos moradores, além de provocar 
prejuízos ao meio ambiente com o aumento da poeira e da erosão do solo. A continuidade 
do calçamento permitirá a integração plena das vias, valorizando os imóveis da região, 
promovendo o desenvolvimento urbano ordenado e garantindo melhores condições de 
higiene e segurança para todos.
Portanto, a conclusão da pavimentação da Rua Orácio Oliveira não apenas atende 
a um anseio antigo da população, como também representa um investimento em
infraestrutura, dignidade e bem-estar social para os moradores do distrito de Salgadália.
Indica ao Poder Executivo Municipal a complementação da pavimentação da Rua 
Horácio Oliveira, no distrito de Salgadália.
Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de 
Conceição do Coité/BA, conforme art.65, § 4°, do Regimento Interno.
Sala das Sessões da Câmara Municipal -Conceição do Coité, 08/05/2025
LUZIA BONFIM DE SANTANA LIMA –PT
Vereadora