materia nº 60/2025

Conceição do Coité - Bahia
PODER LEGISLATIVO
RAINHA DO MISAL
REQUERIMENTO n. CUJO .
REGIME DE TRAMITAÇÃO ESPECIAL
PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Autoria: Poder Executivo
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 798/16 e dá outras providências.
Os Vereadores que subscrevem, nos termos do Art. 42, do Código
de Processo Legislativo, requerem que sejam dispensadas as seguintes
fase processuais:
(= ) Apreciação pela AJUR;
(..) Publicação no Diário Oficial;
(=) Prazos para Participação Parlamentar;
(+) Apreciação por Comissão ou Relatro Ad Hoc;
(=) Publicação de Edital de Pauta;
(X) Publicação da Redação Final;
(S4 ) Prazo para emendas à Redação Final.
Requerem submeter a proposição a discussão e votação únicas.
E, incluir na ordem do dia de / /
Conceição do Coité, 14 maio, 2025
er do Governo Líder da Oposição os Independentes
REQUERIMENTO
( ) Aprovado pelo Plenário
( ) Aprovado nos termos do art.42, 820 do CPL
( ) Prejudicado
(| ) Rejeitado
Secretaria da Mesa do Plenário