materia nº 162/2025

Conceição do Coité–Ba
Poder Legislativo
Gabinete do Vereador - Professor Robenilton
INDICAÇÃO Nº 162/2025
Indica a implementação do Programa Pisou Parou 
em Conceição do Coité.
A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento 
Interno,
Considerando a existência de recursosna Lei Orçamentária de 2025, através da 
Unidade Orçamentária0303 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO,Unidade Execultora: 15.452.020.2.098 - MANUTENÇÃO DO 
DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
Considerando que enfrentamos grandes dificuldades na organização do trânsito da nossa 
cidade, no que diz respeito a condutores e pedestres;
Considerandoa pouca quantidade de faixas de pedestres no centro da cidade e a ausência 
de faixas de pedestres nas vias próximas às escolas; 
Considerando a necessidade de conscientizar os pedestres sobre a importância da 
utilização das faixas para evitar incidentes como acidentes e atropelamentos;
Considerando a necessidade de conscientizar os condutores sobre a importância de 
respeitar os pedestres que desejam atravessar as vias públicas utilizando as faixas.
Indica ao Poder Executivo a implementação do Programa Pisou Parou neste 
município.
Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de 
Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, conforme 
art. 65, § 4º, do Regimento Interno.
Sala das Sessões da Câmara Municipal 
Conceição do Coité, 15 de maio 2025