| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2025 |
| Date | 2025-05-22 |
| Ementa | Revoga a Lei Nº 1003 de 01 de dezembro de 2022. |
| native_id | 2836 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-06-27 | 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. | — | — |
| 2025-06-10 | 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. | — | — |
| 2025-06-10 | Compilação SAPL | — | — |
| 2025-06-04 | Norma Jurídica | — | — |
| 2025-06-04 | LegisCoité | — | — |
| 2025-06-04 | Impressão da Legislação | — | — |
| 2025-06-04 | 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. | — | — |
| 2025-05-27 | 6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação | — | Conceição do Coité - Bahia PODER LEGISLATIVO GABINETE DO PRESIDENTE Ofício Remessa de Autógrafo Sr. Prefeito Municipal PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária Autoria: Nego Jai Ementa: Revoga a Lei Nº 1003 de 01 de dezembro de 2022. Nos termos do Art. 52 da Lei Orgânica Municipal, encaminhamos a V. Excelência o Autógrafo da proposição acima epigrafada para fins de sanção e promulgação. Seguem em anexo arquivos do citado Autógrafo nos formatos "docx" e "pdf". Atenciosamente, Conceição do Coité, 27 maio, 2025 José Jailmo Pereira Gomes - Presidente da Câmara |
| 2025-05-26 | 5 RESULTADO - Providência Requerida Atendida | — | — |
| 2025-05-26 | 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura | — | — |
| 2025-05-26 | 5 RESULTADO - Providência Requerida Atendida | — | — |
| 2025-05-26 | 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura | — | — |
| 2025-05-26 | 5 RESULTADO - Aguarda Autógrafo | — | — |
| 2025-05-26 | 5 RESULTADO - Aguarda Redação Final | — | Redação Final dispensada pelo Presidente C.J |
| 2025-05-26 | 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA | — | — |
| 2025-05-26 | ACORDO de Tramitação Especial | — | Req nº 68/2025 aprovado na 14ª Sessão Ordinária em 26/05/2025. |
| 2025-05-23 | 2 APRESENTAÇÃO - Proposição Inclusa no Expediente | — | — |
| 2025-05-23 | 1 ACEITAÇÃO - Aceito. Incluir no Expediente. | — | — |
| 2025-05-23 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação | — | — |
| 2025-05-22 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Parecer Jurídico | — | Conceição do Coité - Bahia PODER LEGISLATIVO Coordenação Parlamentar Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Assessoria Juridica . Fica notificado(a) para Apreciação Jurídica . Referente a proposição: PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária . Autoria: Marli de Bandiaçú . Ementa: Dispõe sobre criação do Programa Municipal de Arborização Urbana. . Regime de Tramitação: Normal . Prazo: 5 dias úteis Sem Emendas . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa |
| 2025-05-22 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Conferência | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-05-26T11:02:20.010990-03:00 | Aprovado por Unanimidde | 14 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI Nº /2025 Revoga a Lei Nº 1003 de 01 de dezembro de 2022, que “Denomina auditório do Poder Legislativo.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica revogada a Revoga a Lei Nº 1003 de 01 de dezembro de 2022, que “Denomina auditório do Poder Legislativo. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Vereador Conceição do Coité, 22 de maio de 2025 Nego Jai União Brasil JUSTIFICATIVA Para fazer uma homenagem no âmbito do Poder legislativo. Conceição do Coité/BA, 22 de maio de 2025. Gabinete do Vereador Nego Jai União Brasil