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ConceiçãodoCoité-Ba. Poder
Legislativo
GabinetedaVereadora-LuziadaSaúde
PraçaTheógnesA.Calixto,88-Gravatá -Conceição doCoité, Bahia
INDICAÇÃO Nº 174/2025
Indica a reforma da quadrapoliesportiva da
Escola Municipal Pedro Américo no distrito de
Santa Rosa.
ACâmaraMunicipaldeConceiçãodoCoité/BA,naformadoart.65,
§2º,doseuRegimentoInterno:
CONSIDERANDO:
A existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2025, através da Unidade
Orçamentária 12368.006.1.038, Unidade Orçamentária 0606, Unidade Executora: 0606
–SecretariaMunicipaldeEducação Cultura e Esporte–Construção, ampliação e reforma de quadras
poliesportivas nas escolas.
Garantia de segurança e conforto: A estrutura física da quadra apresenta
desgastes visíveis, como piso danificado, ausência ou comprometimento de cobertura,
alambrado deteriorado e iluminação insuficiente. A reforma é essencial para evitar
acidentes e garantir condições adequadas para a prática esportiva.
Promoção da educação física de qualidade: A Educação Física é componente
obrigatório da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e essencial para o
desenvolvimento físico, social e emocional dos estudantes. Um espaço reformado
permitirá a realização plena das aulas, com mais dinamismo, segurança e eficiência.
Aproveitamento para eventos escolares e comunitários: Um espaço
polivalente e coberto pode abrigar apresentações culturais, feiras escolares, reuniões
comunitárias e atividades extracurriculares, ampliando as possibilidades de uso da
quadra e fortalecendo os laços entre escola e comunidade.
Adequação às diretrizes de infraestrutura escolar: A melhoria do espaço da
quadra atende às orientações do Ministério da Educação e de programas federais de
investimento em infraestrutura escolar, contribuindo para a elevação do padrão de
qualidade da educação oferecida.
Indica ao Poder Executivo Municipal a reforma da quadra poliesportiva da
Escola Pedro Américo, no distrito de Santa Rosa.
Dê-seconhecimentodestaIndicação,quandoaprovada,aoPrefeitoMunicipalde
Conceição do Coité/BA, conforme art.65, § 4°, do Regimento Interno.
SaladasSessõesdaCâmaraMunicipal-ConceiçãodoCoité, 29/05/2025
LUZIABONFIMDESANTANALIMA–PT
Vereadora
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