materia 42/2025 — Conceição do Coité (BA)

Tipo	Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano	42 / 2025
Date	2025-06-02
Ementa	Altera a Lei 1035/2023.
native_id	2870

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Número / Ano

42 / 2025

Date

2025-06-02

Ementa

Altera a Lei 1035/2023.

native_id

2870

Tramitação (latest 25)

Date	Status	Turno	Texto
2026-04-15	6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação	—	—
2026-04-14	5 RESULTADO - Providência Requerida Atendida	—	—
2026-04-14	5 RESULTADO - Aguarda Assinatura	—	—
2026-04-14	5 RESULTADO - Providência Requerida Atendida	—	—
2026-04-14	5 RESULTADO - Aguarda Assinatura	—	—
2026-04-14	5 RESULTADO - Aguarda Autógrafo	—	—
2026-04-14	5 RESULTADO - Aguarda Redação Final	—	Dispensada pelo P. CJ
2026-04-13	4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA	—	—
2026-04-08	4 DELIBERAÇÃO - Pautada Ordem do Dia - Discussão e Votação	—	Sessão Ordinaria 13/04/2026
2026-04-08	4 DELIBERAÇÃO - Incluir na Pauta da Ordem do Dia	—	Sessão Ordinaria do dia 13/04/2026
2026-03-17	4 DELIBERAÇÃO - Aguarda Ordem do Dia	—	—
2026-03-17	3 APRECIAÇÃO - Parecer pela APROVAÇÃO	—	CPSP: Parecer pela aprovação
2026-03-17	3 APRECIAÇÃO - 3o Voto pela APROVAÇÃO	—	Dilton Santana: Voto pela Aprovação
2026-03-17	3 APRECIAÇÃO - 2o Voto - Pela APROVAÇÃO	—	CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária Autoria: Elizane Cana Brasil Ementa: Altera a Lei 1035/2023. CERTIFICAMOS a perda do prazo para emitir Voto na apreciação da proposição acima identificada em: 16/03/2026 , por Vagner Ramos E, nos termos do Art. 31, § 7º, do Código de Processo Legislativo, fica adotado o VOTO PELA APROVAÇÃO Coordenação Parlamentar
2026-03-10	3 APRECIAÇÃO - Aguarda 3o Voto	—	Conceição do Coité - Bahia PODER LEGISLATIVO Coordenação Parlamentar Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Dilton Santana . Fica notificado(a) para 3o Voto da CPSP . Referente a proposição: PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária . Autoria: Elizane Cana Brasil . Ementa: Altera a Lei 1035/2023. . Regime de Tramitação: Normal . Prazo: 4 dias úteis . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa
2026-03-10	3 APRECIAÇÃO - Aguarda 2o Voto	—	Conceição do Coité - Bahia PODER LEGISLATIVO Coordenação Parlamentar Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Vagner Ramos . Fica notificado(a) para 2o Voto da CPSP . Referente a proposição: PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária . Autoria: Elizane Cana Brasil . Ementa: Altera a Lei 1035/2023. . Regime de Tramitação: Normal . Prazo: 4 dias úteis . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa
2026-03-10	3 APRECIAÇÃO - Voto da Relatoria - Pela APROVAÇÃO	—	Professor Robvenilton: Voto pela aprovação por decurso de prazo
2026-02-27	3 APRECIAÇÃO - Aguarda Voto da Relatoria	—	Conceição do Coité - Bahia PODER LEGISLATIVO Coordenação Parlamentar Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Professor Robenilton . Fica notificado(a) para Voto de Relatoria CPSP . Referente a proposição: PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária . Autoria: Elizane Cana Brasil . Ementa: Altera a Lei 1035/2023. . Regime de Tramitação: Normal . Prazo: 6 dias úteis . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa
2026-02-27	3 APRECIAÇÃO - Parecer pela APROVAÇÃO	—	PROCESSO LEGISLATIVO PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária Autoria: Elizane Cana Brasil Data de Entrada: 2 de Junho de 2025 CERTIDÃO DE PARECER (Art. 32 - CPL) Autoria do Voto Resumo do Voto Relatoria: Manú Resedá Pela Aprovação 2o Voto: Urbano do Sindicato Pela Aprovação por decurso de prazo. 3o Voto: Lindo de Neuza Pela Aprovação por decurso de prazo. VOTO VENCEDOR: Pela Aprovação Conceição do Coité, 27 fevereiro, 2026 Consultoria Legislativa
2026-02-27	3 APRECIAÇÃO - 3o Voto pela APROVAÇÃO	—	CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária Autoria: Elizane Cana Brasil Ementa: Altera a Lei 1035/2023. CERTIFICAMOS a perda do prazo para emitir Voto na apreciação da proposição acima identificada em: 25/02/2026 , por Lindo de Neuza E, nos termos do Art. 31, § 7º, do Código de Processo Legislativo, fica adotado o VOTO PELA APROVAÇÃO Coordenação Parlamentar
2026-02-27	3 APRECIAÇÃO - 2o Voto - Pela APROVAÇÃO	—	Conceição do Coité - Bahia PODER LEGISLATIVO CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária Autoria: Elizane Cana Brasil Ementa: Altera a Lei 1035/2023. CERTIFICAMOS a perda do prazo para emitir Voto na apreciação da proposição acima identificada em: 25/02/2026 , por Urbano do Sindicato E, nos termos do Art. 31, § 7º, do Código de Processo Legislativo, fica adotado o VOTO PELA APROVAÇÃO Coordenação Parlamentar
2026-02-19	3 APRECIAÇÃO - Aguarda 3o Voto	—	Conceição do Coité - Bahia PODER LEGISLATIVO Coordenação Parlamentar Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Lindo de Neuza . Fica notificado(a) para 3o Voto da CJ . Referente a proposição: PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária . Autoria: Elizane Cana Brasil . Ementa: Altera a Lei 1035/2023. . Regime de Tramitação: Normal . Prazo: 4 dias úteis . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa
2026-02-19	3 APRECIAÇÃO - Aguarda 2o Voto	—	Conceição do Coité - Bahia PODER LEGISLATIVO Coordenação Parlamentar Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Urbano do Sindicato . Fica notificado(a) para 2o Voto da CJ . Referente a proposição: PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária . Autoria: Elizane Cana Brasil . Ementa: Altera a Lei 1035/2023. . Regime de Tramitação: Normal . Prazo: 4 dias úteis . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa
2026-02-19	Conforme Texto da Ação	—	Remessas para 2o e 3o Votos anuladas por falta de notificação, em face da ausência de aco mpanhamento por e-mail.
2026-02-11	3 APRECIAÇÃO - Aguarda 3o Voto	—	Conceição do Coité - Bahia PODER LEGISLATIVO Coordenação Parlamentar Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Lindo de Neuza . Fica notificado(a) para 3o Voto da CJ . Referente a proposição: PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária . Autoria: Elizane Cana Brasil . Ementa: Altera a Lei 1035/2023. . Regime de Tramitação: Normal . Prazo: 4 dias úteis . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa

Date

Status

Turno

Texto

2026-04-15

6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação

—

2026-04-14

5 RESULTADO - Providência Requerida Atendida

—

2026-04-14

5 RESULTADO - Aguarda Assinatura

—

2026-04-14

5 RESULTADO - Providência Requerida Atendida

—

2026-04-14

5 RESULTADO - Aguarda Assinatura

—

2026-04-14

5 RESULTADO - Aguarda Autógrafo

—

2026-04-14

5 RESULTADO - Aguarda Redação Final

—

Dispensada pelo P. CJ

2026-04-13

4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA

—

2026-04-08

4 DELIBERAÇÃO - Pautada Ordem do Dia - Discussão e Votação

—

Sessão Ordinaria 13/04/2026

2026-04-08

4 DELIBERAÇÃO - Incluir na Pauta da Ordem do Dia

—

Sessão Ordinaria do dia 13/04/2026

2026-03-17

4 DELIBERAÇÃO - Aguarda Ordem do Dia

—

2026-03-17

3 APRECIAÇÃO - Parecer pela APROVAÇÃO

—

CPSP: Parecer pela aprovação

2026-03-17

3 APRECIAÇÃO - 3o Voto pela APROVAÇÃO

—

Dilton Santana: Voto pela Aprovação

2026-03-17

3 APRECIAÇÃO - 2o Voto - Pela APROVAÇÃO

—

CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária Autoria: Elizane Cana Brasil Ementa: Altera a Lei 1035/2023. CERTIFICAMOS a perda do prazo para emitir Voto na apreciação da proposição acima identificada em: 16/03/2026 , por Vagner Ramos E, nos termos do Art. 31, § 7º, do Código de Processo Legislativo, fica adotado o VOTO PELA APROVAÇÃO Coordenação Parlamentar

2026-03-10

3 APRECIAÇÃO - Aguarda 3o Voto

—

Conceição do Coité - Bahia PODER LEGISLATIVO Coordenação Parlamentar Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Dilton Santana . Fica notificado(a) para 3o Voto da CPSP . Referente a proposição: PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária . Autoria: Elizane Cana Brasil . Ementa: Altera a Lei 1035/2023. . Regime de Tramitação: Normal . Prazo: 4 dias úteis . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa

2026-03-10

3 APRECIAÇÃO - Aguarda 2o Voto

—

Conceição do Coité - Bahia PODER LEGISLATIVO Coordenação Parlamentar Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Vagner Ramos . Fica notificado(a) para 2o Voto da CPSP . Referente a proposição: PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária . Autoria: Elizane Cana Brasil . Ementa: Altera a Lei 1035/2023. . Regime de Tramitação: Normal . Prazo: 4 dias úteis . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa

2026-03-10

3 APRECIAÇÃO - Voto da Relatoria - Pela APROVAÇÃO

—

Professor Robvenilton: Voto pela aprovação por decurso de prazo

2026-02-27

3 APRECIAÇÃO - Aguarda Voto da Relatoria

—

Conceição do Coité - Bahia PODER LEGISLATIVO Coordenação Parlamentar Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Professor Robenilton . Fica notificado(a) para Voto de Relatoria CPSP . Referente a proposição: PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária . Autoria: Elizane Cana Brasil . Ementa: Altera a Lei 1035/2023. . Regime de Tramitação: Normal . Prazo: 6 dias úteis . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa

2026-02-27

3 APRECIAÇÃO - Parecer pela APROVAÇÃO

—

PROCESSO LEGISLATIVO PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária Autoria: Elizane Cana Brasil Data de Entrada: 2 de Junho de 2025 CERTIDÃO DE PARECER (Art. 32 - CPL) Autoria do Voto Resumo do Voto Relatoria: Manú Resedá Pela Aprovação 2o Voto: Urbano do Sindicato Pela Aprovação por decurso de prazo. 3o Voto: Lindo de Neuza Pela Aprovação por decurso de prazo. VOTO VENCEDOR: Pela Aprovação Conceição do Coité, 27 fevereiro, 2026 Consultoria Legislativa

2026-02-27

3 APRECIAÇÃO - 3o Voto pela APROVAÇÃO

—

CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária Autoria: Elizane Cana Brasil Ementa: Altera a Lei 1035/2023. CERTIFICAMOS a perda do prazo para emitir Voto na apreciação da proposição acima identificada em: 25/02/2026 , por Lindo de Neuza E, nos termos do Art. 31, § 7º, do Código de Processo Legislativo, fica adotado o VOTO PELA APROVAÇÃO Coordenação Parlamentar

2026-02-27

3 APRECIAÇÃO - 2o Voto - Pela APROVAÇÃO

—

Conceição do Coité - Bahia PODER LEGISLATIVO CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária Autoria: Elizane Cana Brasil Ementa: Altera a Lei 1035/2023. CERTIFICAMOS a perda do prazo para emitir Voto na apreciação da proposição acima identificada em: 25/02/2026 , por Urbano do Sindicato E, nos termos do Art. 31, § 7º, do Código de Processo Legislativo, fica adotado o VOTO PELA APROVAÇÃO Coordenação Parlamentar

2026-02-19

3 APRECIAÇÃO - Aguarda 3o Voto

—

Conceição do Coité - Bahia PODER LEGISLATIVO Coordenação Parlamentar Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Lindo de Neuza . Fica notificado(a) para 3o Voto da CJ . Referente a proposição: PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária . Autoria: Elizane Cana Brasil . Ementa: Altera a Lei 1035/2023. . Regime de Tramitação: Normal . Prazo: 4 dias úteis . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa

2026-02-19

3 APRECIAÇÃO - Aguarda 2o Voto

—

Conceição do Coité - Bahia PODER LEGISLATIVO Coordenação Parlamentar Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Urbano do Sindicato . Fica notificado(a) para 2o Voto da CJ . Referente a proposição: PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária . Autoria: Elizane Cana Brasil . Ementa: Altera a Lei 1035/2023. . Regime de Tramitação: Normal . Prazo: 4 dias úteis . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa

2026-02-19

Conforme Texto da Ação

—

Remessas para 2o e 3o Votos anuladas por falta de notificação, em face da ausência de aco mpanhamento por e-mail.

2026-02-11

3 APRECIAÇÃO - Aguarda 3o Voto

—

Date	Resultado	Sim	Não	Abst.
2026-04-13T12:11:39.299762-03:00	Aprovado por Unanimidde	12	0	0

Date

Resultado

Sim

Não

Abst.

2026-04-13T12:11:39.299762-03:00

Aprovado por Unanimidde

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Poder Legislativo – Conceição do Coité - Bahia 
Gabinete da Vereadora
Elizane Cana Brasil
_________________________________________________________________________________
Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Projeto de Lei n.º 42 de 30 de maio de 2025
Altera dispositivos da Lei nº 1035/23.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA 
BAHIA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º O artigo 2º da Lei nº 1035/23 acrescido do Inciso Iv, com a com a seguinte 
redação:
"Nesse período deve-se promover o acompanhamento psicológico para gestantes, 
no fito de prevenir transtornos psíquicos e promoção da saúde mental materna, 
assim complementando o pré-natal tradicional."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Vereadora,
Conceição do Coité, 30 de maio de 2025.
ELIZANE CANA BRASIL
Vereadora

open original →

materia nº 42/2025

Autoria

Tramitação (latest 25)

Votações

Documents (1)

texto original #