materia nº 189/2025

PODER LEGISLATIVO – CONCEIÇÃODOCOITÉ/BA
VEREADOR VAGNER DE ORLANDO RAMOS
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INDICAÇÃOºNº 189/2025
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação Rua 
Porcina Rosa de Oliveira, bairro Jaqueira.
A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art.65, § 2º, do seu 
Regimento Interno: 
Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 15451.020.1.013, Unidade 
Orçamentária 09.09, Unidade Executora: 09.09 – Secretaria Municipal de Infraestrutura –
Pavimentação e Drenagem de Ruas Na Sede, Distritos e Povoados;
Considerando a necessidade, na melhoria da mobilidade urbana, dando uma melhor 
acessibilidade aos estudantes, professores da UNEB, transportes escolar pais, professores, 
moradores, comerciantes e a todos que por ali trafegam.
 Considerando a pavimentação da referida Rua Porcina Rosa de Oliveira, contribui 
para a qualidade do ambiente urbano, proporcionando viabilidade de locomoção, 
acessibilidade, e valorização do espaço urbano, eliminando esgotos a céu aberto, e 
proporcionando saúde e bem estar aos moradores.
INDICA ao Executivo Municipal a pavimentação Rua Porcina Rosa de Oliveira, bairro 
Jaqueira, rua que liga a o bairro da Jaqueira a Uneb, neste Município.
Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de 
Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 65, § 4º, do 
Regimento Interno. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal,
Conceição do Coité, 06 de junho de 2025