materia nº 46/2025

CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA
PODER LEGISLATIVO
Gabinete do Vereador Lindo de Neuza
PROJETO DE LEI Nº 46/2025
Reconhece o Povoado de Onça como 
Território do Beiju.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA 
BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI:
Art. 1º Esta Lei reconhece o Povoado de Onça como Território do Beijú, do 
Município de Conceição do Coité.
Art. 2º Este reconhecimento tem por objetivo geral promover e fortificar a cultura 
da mandioca, o empreendedorismo, além de gerar renda e empregos diretos e indiretos, bem 
como contribuir para divulgação de Conceição do Coité como produtor de beijú por meio do 
agroturismo. 
Art. 3º Os eventos relativos à divulgação da Produção do Beiju e derivados da 
Mandioca serão realizados no Povoado de Onça, anualmente, no segundo domingo do
mês de setembro.
Artº 4º O evento integra ao Calendario Municipal de Eventos.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessão,
Conceição do Coité,16 de junho de 2025
 Eriberto Antonio Almeida Filho
Lindo de Neuza
 Partido Solidariedade
CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA
PODER LEGISLATIVO
Gabinete do Vereador Lindo de Neuza
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como objetivo o reconhecimento do Povoado de 
Onça território do beiju do município de Conceição do Coité, em virtude da tradição 
na produção do beiju e da preservação da cultura da mandioca, bem como pela 
expansão das indústrias agroalimentares, cadeia produtiva que movimenta a 
economia local e fortalece os vínculos comunitários, constituindo um bem cultural 
vivo que merece reconhecimento.
Toda essa produçãorepresenta um saber fazer transmitido entre gerações, que 
desempenham papel central na manutenção desse ofício. Trata-se de uma prática 
cultural que ultrapassa a dimensão alimentar, sendo parte integrante das relações 
sociais, da cultura e da economia. Importante destacar também, que o Povoado de 
Onça tem se consolidado como polo de desenvolvimento econômico para Conceição 
do Coité, especialmente com a expansão das indústrias agroalimentares ligadas à 
cultura da mandioca. Essas iniciativas vêm promovendo a geração de renda, a 
valorização dos produtos locais, o fortalecimento do empreendedorismo rural e o 
aumento da circulação econômica em todo o território municipal e também em outros 
mercados. 
Esse reconhecimento contribuirá para a valorização dessas práticas e saberes, 
possibilitando a implementação de políticas públicas de valorização cultural, apoio à 
produção e incentivo à permanência das famílias no campo. Ademais, a medida tem 
potencial para impulsionar ainda mais o desenvolvimento econômico do município, 
por meio do estímulo à comercialização e exportação desses produtos derivados da 
mandioca e da criação de novas oportunidades de trabalho.Destaca-se ainda o 
potencial turístico dessa valorização, ao fomentar o turismo cultural e gastronômico, 
atraindo visitantes e fortalecendo a imagem de Conceição do Coité como território de 
ricas tradições e saberes populares.
Dessa forma, o reconhecimento do Povoado de Onça e região como território 
produtor do beiju e da cultura da mandioca representa um compromisso com a cultura, 
a identidade e o desenvolvimento sustentável do nosso município.
Lindo de Neuza 
CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA
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Gabinete do Vereador Lindo de Neuza
Vereador