materia nº 214/2025

Poder Legislativo – ConceiçãodoCoité - Bahia
VEREADOR DILTON SANTANA DE LIMA
INDICAÇÃO Nº 214/2025
INDICA ao Prefeito Municipal a 
implantação de placas de sinalização 
nas vias vicinais das regiões neste 
Município de Conceição do Coité - BA. 
A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno,
Considerandoa existência de Dotação Orçamentária nº 15.451.020.1055, Unidade Orçamentária 
03.03– Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – Implantação de Sinalização 
Vertical, Horizontal e Semafórica.
Considerando que as regiões mencionadas não possuem placas que identificam suas respectivas 
localidades, o que gera incertezas aos usuários que nelas transitam, diante da ausência de 
informações;
Considerando a necessidade de aprimorar a infraestrutura viária das citadas regiões;
Considerando que a ausência de sinalização pode configurar negligência do poder público em 
cumprir as normas e resoluções previstas no Código de Trânsito Brasileiro;
INDICA ao Prefeito Municipal A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NAS 
VIAS VICINAIS DAS REGIÕES DOS POVOADOS QUE LIGA MORRO, TABULEIRO, 
AMOROSA E CANTAGALO, neste Município.
Dê-se conhecimento desta Indicação ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de
Infraestrutura.
Sala das Sessão, Conceição do Coité, 17 de Julho de 2025.
Vereador Dilton Santana
Solidariedade