materia nº 221/2025

PODER LEGISLATIVO – CONCEIÇÃODOCOITÉ/BA
VEREADOR VAGNER DE ORLANDO RAMOS
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 INDICAÇÃO Nº 221/2025
Indica ao Executivo Municipal pavimentação da Rua Jose 
Rufino dos Santos, Bairro Vila Toide.
A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art.65, § 2º, do seu 
Regimento Interno: 
Considerando: a existência de Dotação Orçamentária nº 15451.020.1.013, Unidade 
Orçamentária 09.09, Unidade Executora: 09.09 – Secretaria Municipal de Infraestrutura –
Pavimentação e Drenagem de Ruas Na Sede, Distritos e Povoados;
 Considerando: que é uma localidade que sofre com bastante erosão devido às chuvas 
e a areia dificultam a mobilidade dos moradores;
Considerando: a pavimentação da referida Rua Normando Lopes Rodrigues,, 
contribui para a qualidade do ambiente urbano, proporcionando viabilidade de locomoção, 
acessibilidade, e valorização do espaço urbano, eliminando esgotos a céu aberto, e 
proporcionando saúde e bem estar aos moradores.
INDICA ao Executivo Municipal a pavimentação Rua Jose Rufino dos Santos, Bairro Vila 
Toide, na sede do município.
Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de 
Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 65, § 4º, do 
Regimento Interno. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal,
Conceição do Coité, 22 de julho de 2025