materia nº 247/2025

Conceição do Coité-BA | Poder Legislativo
VEREADOR URBANO DO SINDICATO
INDICAÇÃO N° 247/2025
Indica ao Executivo Municipala 
construção de um parque infantil na 
comunidade do Batom, neste Município. 
A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na formado Art. 65, §2º 
do seu Regimento Interno.
Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 15.451.020.2.073 –
MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS, RUAS, PARQUES E JARDINS. 
Unidade Orçamentária 09.09, Unidade Executora: Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Infra￾estrutura;
Considerando anecessidade de oferecer um espaço adequado, seguro e 
inclusivo para o lazer e o desenvolvimento das crianças da referida comunidade;
Considerando que o brincar é uma atividade essencial para a infância, 
reconhecida por organismos nacionais e internacionais como um direito fundamental. Por 
meio do lazer e das brincadeiras, as crianças desenvolvem habilidades motoras, cognitivas e 
sociais, fortalecendo laços afetivos com familiares e colegas.;
Considerandoque a falta de equipamentos públicos adequadoslimita o acesso 
a espaços de convivência e recreação para o público infantil
INDICA ao Prefeito Municipal a construção de um parque infantil na 
comunidade do Batom,neste município de Conceição do Coité - BA.
Dê-se conhecimento desta indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal, 
Secretaria Municipal de infra-estrutura de Conceição do Coité e sociedade geral, conforme 
art.65,§4º, do Regimento Interno.
E-mails dos destinários:
gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
seinfra@conceicaodocoite.ba.gov.br
Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do 
Coité/BA,14 de agosto de 2025.
Urbano Carvalho Oliveira - PT