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Conceição do Coité-Ba.
Poder Legislativo
Gabinete da Vereador – Professor Robenilton
INDICAÇÃO Nº 250/2025
Indica ao Prefeito Municipal a instalação Placas de
Sinalização nas vias vicinais do Distrito de
Goiabeira.
A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento
Interno,
Considerando a existencia da Dotação Orçamentária nº 15.451.020.1055, Unidade
Orçamentária 03.03 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – Implantação de
Sinalização Horizontal, Vertical e Semafórica;
Considerandoa criação recente do Distrito de Goiabeira e as muitas vias vicinais entre
o distrito, seus povoados e demais territórios e a ausência de placas de sinalização e
identificação nessas vias.
Considerandoa importância da sinalização do trânsito para orientar os condutores,
sejam eles locais ou turistas;
Considerando que a ausência de sinalização pode configurar negligência do Poder
Público em cumprir as normas e resoluções previstas no Código de Tânsito Brasileiro.
Indica ao Prefeito Municipal a implantação de placas de sinalizasção nas vias vicinais
das regiões do Distrito de Goiabeira ( Boa Vista, Biongo, Maria Preta, Lagoa da Vaca,Ba 411 )
Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de
Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, conforme
art. 65, § 4º, do Regimento Interno.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Conceição do Coité, 15 de agosto de 2025
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