| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2025 |
| Date | 2025-08-18 |
| Ementa | Denomina rua do Povoado de Cabaceiras. |
| native_id | 3001 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-13 | 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. | — | — |
| 2025-10-02 | 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. | — | — |
| 2025-10-02 | Impressão da Legislação | — | — |
| 2025-10-02 | Compilação SAPL | — | — |
| 2025-10-02 | Norma Jurídica | — | — |
| 2025-10-02 | LegisCoité | — | — |
| 2025-10-02 | 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. | — | — |
| 2025-09-18 | 6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação | — | — |
| 2025-09-18 | 5 RESULTADO - Providência Requerida Atendida | — | — |
| 2025-09-18 | 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura | — | — |
| 2025-09-18 | 5 RESULTADO - Providência Requerida Atendida | — | — |
| 2025-09-18 | 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura | — | — |
| 2025-09-18 | 5 RESULTADO - Aguarda Autógrafo | — | — |
| 2025-09-18 | 5 RESULTADO - Aguarda Redação Final | — | Redação Final dispensada pelo relator Ad Hoc |
| 2025-09-18 | 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA | — | — |
| 2025-09-15 | 4 DELIBERAÇÃO - Pautada Ordem do Dia - Discussão e Votação | — | — |
| 2025-09-15 | 4 DELIBERAÇÃO - Incluir na Pauta da Ordem do Dia | — | — |
| 2025-09-12 | 4 DELIBERAÇÃO - Aguarda Ordem do Dia | — | — |
| 2025-09-12 | 3 APRECIAÇÃO - Parecer pela APROVAÇÃO | — | Vereador Lindo de Neuza VOTA PELA APROVAÇÃO |
| 2025-09-08 | 3 APRECIAÇÃO - Aguarda Parecer de Relatoria ad Hoc | — | Conceição do Coité - Bahia PODER LEGISLATIVO Coordenação Parlamentar Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Lindo de Neuza . Fica notificado(a) para Parecer de Relator ad hoc Substituto . Referente a proposição: PLO 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária . Autoria: Ariel Ramos . Ementa: Denomina rua do Povoado de Cabaceiras. . Regime de Tramitação: U.Especial . Prazo: 3 dias úteis Sem Emendas . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa |
| 2025-09-08 | Conforme Texto da Ação | — | Em virtude de perda de prazo pelo Relator Ad.Hoc - Vereador Vagner Ramos, o Presidente designa relator o Vereador Lindo de Neuza. |
| 2025-08-29 | 3 APRECIAÇÃO - Aguarda Parecer de Relatoria ad Hoc | — | Conceição do Coité - Bahia PODER LEGISLATIVO Coordenação Parlamentar Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Vagner Ramos . Fica notificado(a) para Parecer de Relator ad Hoc . Referente a proposição: PLO 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária . Autoria: Ariel Ramos . Ementa: Denomina rua do Povoado de Cabaceiras. . Regime de Tramitação: U.Especial . Prazo: 3 dias úteis Sem Emendas . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa |
| 2025-08-21 | Aguarda Participação Parlamentar | — | — |
| 2025-08-21 | PUBLICADO no Diário do Legislativo | — | — |
| 2025-08-21 | 2 ACEITAÇÃO - Aceito, conforme despacho. | — | De acordo, com o Art. 24A, do Regimento Interno. Foi realizado o sorteio tendo como relator o vereador : Vagner Ramos |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-09-18T09:56:19.721723-03:00 | Aprovado por Unanimidde | 14 | 0 | 0 |
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PODER LEGISLATIVO- CONCEIÇÃODOCOITÉ/BA GABINETE DO VEREADOR ARIEL RAMOS PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 58/2025 Denomina Rua do Povoado de Cabaceiras. O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica denominado Rua Raimundo Norberto dos Santos o logradouro com 102,75 m (cento e dois metros e setenta e cinco centimetros), cujo ponto inicial e final segue nas seguintes coordenadas geográficas: I – Ponto inicial 11°32'09"S 39°20'57"W; II – Ponto final em 11°32'08"S 39°21'00"W. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 15 de agosto de 2025. ARIEL RAMOS VEREADOR PODER LEGISLATIVO- CONCEIÇÃODOCOITÉ/BA GABINETE DO VEREADOR ARIEL RAMOS JUSTIFICATIVA Ab initio, cumpre anotar que o Projeto de Lei Ordinária em trâmite, tem como objetivo precípuo denominar de Raimundo Norberto dos Santos, uma Rua localizada no povoado de Cabaceiras, Conceição do Coité, Bahia. Seu Raimundo nasceu em 23/01/1924 em Conceição do Coité, com o tempo constituiu família com sua esposa Hercília Mercês dos Santos, com quem teve 09 (nove) filhos. Passou a residir no Povoado de Cabaceiras, onde trabalhou como lavrador para dar educação e o melhoria de vida aos seus filhos. Seu Raimundo faleceu em 23/09/2023, deixando seu legado de luta, trabalho e coragem. É imperioso esclarecer, que o presente Projeto está ancorado no plano constitucional quanto à competência, conforme art. 30, I, da CF, c/c o art. 14, I, da Lei Orgânica do Município de Conceição do Coité/BA. Registra-se, ainda, que a iniciativa está amparadano art. 17, do Decreto Legislativo n° 215/2014, e art. 24, I, do Regimento Interno e art. 47, da Lei Orgânica do Município de Conceição do Coité/BA. Insta salientar, que o referido Projeto não macula a independência/harmonia dos Poderes, tampouco padece de vício que origine sua nulidade. Assim, urge a sua aprovação. Conceição do Coité/BA, 15 de agostode 2025.