materia nº 268/2025

Conceição do Coité-BA | Poder Legislativo
VEREADOR URBANO DO SINDICATO
INDICAÇÃO N° 268 /2025
Indica ao Prefeito Municipal a
instalação de uma faixa elevada para 
travessia de pedestre na Avenida Getúlio 
Vargas, neste município de Conceição do 
Coité - BA.
A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do Art. 65, §2º do 
seu Regimento Interno.
Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 15.452.020.2.098 -
MANUTENÇÃO DO DEPART. DE ORIENTAÇÃO E FIZCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
Unidade Orçamentária 0303, Unidade Executora: Sec. Municipal de Administração e 
Planejamento;
Considerando a necessidade de melhoria das condições de acessibilidade,
conforto e segurança na circulação e travessia de pedestres na referida avenida;
Considerando o aumento da segurança dos pedestres, a faixa elevada, ao ser
nivelada com a calçada, facilita a travessia, beneficiando especialmente crianças, idosos e 
pessoas com mobilidade reduzida;
Considerando o grande fluxo de veículos e de idosos que, em especial, buscam 
atendimento dos serviços do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar que está 
situado nesta avenida;
Considerando que estudos mostram que a presença de faixas elevadas reduz 
significativamente o número de acidentes em áreas urbanas.
INDICA ao Prefeito Municipal a instalação de uma faixa elevada para 
travessia de pedestre na Avenida Getúlio Vargas, neste município de Conceição do Coité 
- BA.
Dê-se conhecimento desta indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal, a 
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento; e ao Departamento de Trânsito de 
Conceição do Coité, e sociedade geral, conforme art.65,§4º, do Regimento Interno.
E-mails dos destinários:
gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
semap@conceicaodocoite.ba.gov.br
Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do 
Coité/BA, 28 de agosto de 2025.
Urbano Carvalho Oliveira - PT