Conceição do Coité – Ba
Poder Legislativo
Gabinete do Vereador - Professor Robenilton
INDICAÇÃO Nº 272/2025
Sugere a criação de cargos de Coordenação Pedagógica por
Disciplinas na rede municipal de ensino.
INDICAR a Vossa Excelência que seja analisada a possibilidade de instituir, no âmbito da Secretaria
Municipal de Educação, cargos de Coordenação Pedagógica específicos por disciplina (Língua
Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Educação Física, e outras), com o objetivo de:
1. Aprimorar o acompanhamento pedagógico, garantindo apoio mais técnico e direcionado aos
professores de cada área;
2. Fortalecer a formação continuada dos docentes, estimulando metodologias atualizadas e
condizentes com a BNCC;
3. Elevar os índices de aprendizagem dos alunos, com suporte pedagógico focado nas particularidades
de cada disciplina;
4. Dar maior eficiência ao planejamento escolar, descentralizando e qualificando a gestão pedagógica.
Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e à
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, conforme art. 65, § 4º, do Regimento Interno.
E-mail: semap@conceicaodocoite.ba.gov.br
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Conceição do Coité, 29 de Agosto 2025
Conceição do Coité – Ba
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Gabinete do Vereador - Professor Robenilton
ANTEPROJETO DE LEI Nº ___/2025
Dispõe sobre a sugestão de criação, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, dos cargos de Coordenação
Pedagógica por Disciplinas e dá outras providências.
Art. 1º – Fica sugerida ao Poder Executivo a criação, por meio de lei própria, de cargos de Coordenação
Pedagógica por Disciplinas no quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º – A Coordenação Pedagógica por Disciplinas terá como finalidade:
I – oferecer suporte técnico e metodológico aos professores de cada área do conhecimento;
II – promover formação continuada específica em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular
(BNCC);
III – auxiliar na elaboração de planejamentos, avaliações e projetos interdisciplinares;
IV – contribuir para a elevação dos índices de aprendizagem da rede municipal.
Art. 3º – Recomenda-se que os cargos sejam distribuídos por áreas de conhecimento, de forma a atender, no
mínimo, as seguintes disciplinas:
• Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, entre outras da base comum
Art. 4º – A criação, provimento e remuneração dos cargos sugeridos dependerão de projeto de lei de iniciativa
do Poder Executivo, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do Município.
Art. 5º – Este Anteprojeto de Lei, de caráter propositivo, não cria obrigação ou despesa ao Poder Legislativo,
constituindo apenas sugestão ao Prefeito Municipal para posterior apreciação.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa colaborar com a melhoria da qualidade da educação pública municipal, uma vez
que o modelo atual de coordenação pedagógica, de caráter geral, muitas vezes não consegue atender de forma
aprofundada as demandas específicas de cada disciplina.
A experiência na gestão anterior, entre 2013-2020, com cargos de coordenação pedagógica por áreas de
conhecimento, demonstra resultados positivos no acompanhamento técnico dos professores e na formação
continuada. Além disso, estudos realizados em municípios do Brasil indicam que a existência de cargos
efetivos de coordenação pedagógica contribui para a estabilidade e continuidade das políticas educacionais.
Assim, sugere-se ao Poder Executivo Municipal que avalie a viabilidade de enviar a esta Casa Legislativa
projeto de lei criando os referidos cargos, fortalecendo o suporte pedagógico e, consequentemente, melhorando
os índices de aprendizagem dos estudantes da rede municipal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Conceição do Coité, 29 de Agosto 2025