materia nº 273/2025

Conceição do Coité - Ba.
Poder Legislativo
Gabinete do Vereador - Léo do Sindicato
Praça Theógnes A. Calixto, 88 - Gravatá - Conceição do Coité, Bahia
INDICAÇÃO Nº 273 /2025
Indica ao Executivo Municipal a criação de um 
espaço destinado à realização de eventos com 
paredões de som.
A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art. 65, § 2º, do seu 
Regimento Interno:
Considerando A existência de Dotação Orçamentária na Unidade 0614 -
FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO, na ação 13391. 
008.1.243 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE ESPAÇOS 
CULTURAIS, o que viabiliza a execução financeira da proposta. 
Considerando que o uso dos paredões de som representa uma cultura identitária 
e uma forma de manifestação social e musical de um importante segmento da juventude 
e da população coiteense.
Considerando que a falta de um local apropriado para a realização desses 
encontros tem gerado conflitos com a população, resultando em problemas de poluição 
sonora e de convivência em áreas residenciais.
Considerando que a criação de um espaço específico, com infraestrutura e 
regulamentação adequadas, permitirá o ordenamento dessa prática cultural, garantindo o 
entretenimento e a liberdade de expressão, ao mesmo tempo que assegura a tranquilidade 
e o bem-estar da comunidade.
Considerando que a regulamentação e o controle do volume sonoro em um local 
designado contribuirão significativamente para a redução da poluição sonora no 
município, atendendo às necessidades de diferentes grupos sociais.
INDICA ao Executivo Municipal a criação de um espaço público regulamentado, 
destinado ao encontro de paredões de som em Conceição do Coité, visando o fomento 
cultural, a organização desses eventos e a prevenção da poluição sonora, garantindo a 
harmonia entre a manifestação cultural e o direito ao sossego da população.
Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de 
Conceição do Coité/BA e à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E LAZER, conforme art. 65, § 4º, do Regimento Interno.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Conceição do Coité, 28 de agosto de 2025
LÉO DO SINDICATO –PSD
Vereador