materia nº 11/2025

Conceição do Coité-Ba.
Poder Legislativo
Gabinete do Vereador - Nego Jai
PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº11/2025
Concede Título de Cidadã Coiteense a 
Srª Cynthia Maria Pina Resende.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo o
seguinte
DECRETO:
Art. 1º Fica concedido a Srª Drª Desembargadora Cynthia Maria Pina 
Resende oTítulo de Cidadã Coiteense.
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão 
por conta do orçamento doPoder Legislativo.
Art.3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões da Câmara 
Conceição do Coité, 06 de setembro de 2025.
José Jailmo Pereira Gomes
 Nego Jai
Conceição do Coité-Ba.
Poder Legislativo
Gabinete do Vereador - Nego Jai
JUSTIFICATIVA
A homenageada pela Câmara Municipal de Conceição do Coité, tem relevantes 
serviços prestados para nossa Comarca. Ainda como desembargadora, apoiou a 
construção do novo Fórum e como Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau 
inaugurou, presencialmente, a sala de depoimento especial para crianças e 
adolescentes vítimas de violência sexual e a sala passiva para pessoas que não 
dispõem de equipamentos eletrônicos na participação de audiências em outras 
comarcas. Esses dois equipamentos deram excelência ao Poder Judiciário de 
Conceição do Coité na prestação jurisdicional. 
Por fim, é um orgulho para o município de Conceição de Coité ter como cidadã a 
Excelentíssima Desembargadora Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da 
Bahia.
Sala das Sessões da Câmara 
Municipal,ConceiçãodoCoité, 06 de setembro de 
2025.
José Jailmo Pereira Gomes
 Nego Jai
Conceição do Coité-Ba.
Poder Legislativo
Gabinete do Vereador - Nego Jai
BIOGRAFIA
A Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE, graduada em Direito 
pela Universidade Católica do Salvador, foi aprovada em concurso público para o 
cargo de Juiz do TJBA em 1984 e iniciou a carreira na Comarca de Brejões. 
Atuou na Vara Cível de Cícero Dantas e na Vara Crime de Ipirá.
Entre 1992 e 1997, exerceu funções nos Juizados Especiais de Defesa do 
Consumidor da capital, assumindo, na sequência, a Titularidade da 1ª Vara 
Especializada de Defesa do Consumidor da Comarca de Salvador e depois da 64ª 
Vara de Substituições da capital baiana. Integrou o TRE-BA na classe de Juiz de 
Direito por dois biênios: 2006-2008 e 2008-2010.
Em 2010, foi promovida para o 2º Grau pelo critério de merecimento. No biênio 
2016/2018, assumiu a Corregedoria das Comarcas do Interior. 
Como Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau, a Desembargadora Cynthia 
Maria Pina Resende esteve à frente da instalação de Salas Passivas nas comarcas 
do Estado da Bahia. 
A Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende é a 4ª mulher a assumir a 
Presidência do TJBA. É casada com o empresário José Carlos Araújo.