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EMENDA n. ______/2025 ao Plano Plurianual 2026/2029
Adicione-se ao Anexo II, do PLO N. 63/2025, o seguinte PROGRAMA, com as respectivas alterações nos demais anexos.
PROGRAMA: 1ª ÁGUA - PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS DE PLACA PARA CAPITAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE ÁGUA DA CHUVA PARA CONSUMO HUMANO
FUNÇÃO: 20 - Agricultura
MACROAÇÃO: 6 - Desenvolvimento da Agricultura e Meio Ambiente
OBJETIVO: Ampliar o acesso à água potável no âmbito do município de Conceição do Coité por meio de construção de cisternas de placa para capitação de água das chuvas, e garantir segurança hídrica às famílias, reduzindo os impactos socioeconômicos decorrentes da falta de acesso regular à água de qualidade.
Tipo de Programa: Finalístico
AÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS DE PLACAS 16 MIL LITROS
INDICADOR DA AÇÃO: Nº de estruturas hídricas construídas: 400
PUBLICO ALVO: Agricultores familiares e produtores
BASE GEOGRÁFICA: Município de Conceição do Coité
PERIODICIDADE: Anual
DESCRIÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO: Município de Conceição do Coité
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
REGIÃO: Comunidades rurais sem abastecimento regular de água
SUBFUNÇÃO: Recursos Hídricos
TIPO: Temporário
OBJETIVO: Aumentar a capacidade de capitação e armazenamento de água da chuva para consumo humano.
META FÍSICA:
Descrição da Meta
Exercício
Valores
100 cisternas de placa - 16 mil litros
2026
600,000,00
100 cisternas de placa - 16 mil litros
2027
600,000,00
100 cisternas de placa - 16 mil litros
2028
600,000,00
100 cisternas de placa - 16 mil litros
2029
600,000,00
JUSTIFICATIVA DA EMENDA:
A presente emenda visa instituir o 1ª ÁGUA - Programa Municipal de Construção de Cisternas de placa para capitação e armazenamento de água da chuva para Consumo Humano, com a finalidade de ampliar o acesso à água potável no âmbito do município de Conceição do Coité, sobretudo em comunidades historicamente afetadas pela escassez hídrica.
A adoção de cisternas de placas, reconhecidas internacionalmente como tecnologia social de baixo custo e elevada eficácia, representa medida estratégica para garantir segurança hídrica às famílias, reduzindo os impactos socioeconômicos decorrentes da falta de acesso regular à água de qualidade.
A iniciativa encontra respaldo nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, em especial o ODS 6 (Água Potável e Saneamento), que estabelece o compromisso de assegurar disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos. Ressalte-se, ainda, que investimentos em água e saneamento apresentam comprovada eficiência econômica, uma vez que, conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), cada dólar investido na área gera economia aproximada de 4,3 dólares em gastos com saúde, em razão da significativa redução de doenças ligadas ao consumo de água não potável.
Dessa forma, a criação do referido Programa não apenas fortalece a política municipal de abastecimento hídrico, como também se integra diretamente às ações de promoção e prevenção em saúde pública, contribuindo para a redução de enfermidades relacionadas ao consumo de água contaminada e, por consequência, diminuindo a demanda sobre a rede municipal de saúde.
Assim, justifica-se plenamente a alocação de recursos no Plano Plurianual 2026-2029, garantindo que o município avance na consolidação de políticas públicas sustentáveis, integradas e orientadas para a melhoria da qualidade de vida da população do meio rural coiteense.
INDICAÇÃO DA ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE PROGRAMA PREVISTO NO PPA
PROGRAMA: 005 CULTURA QUE CONECTA
FUNÇÃO: 13 Cultura
MACROAÇÃO: 5 Desenvolvimento da Ações da Cultura
OBJETIVO: 06 Desenvolvimento da Ações da Cultura
AUTOR: Urbano do Sindicato (PT) Assinatura: ________________________
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