materia nº 127/2021

Poder Legislativo
Conceição do Coité-Ba.
Professora Elaine – PCdoB
INDICAÇÃO n. 127/2021
Indica revogar ato que estabelece início 
de aula presenciais.
A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento 
Interno,
Considerando que o retorno às aulas presenciais só deve acontecer após a imunização 
total de todos os profissionais da educação, vez que muitos tomarão a segunda dose em 
meados de agosto e setembro e outros que ainda nem tomaram a primeira dose. 
Considerando que o governo municipal pretende reabrir as escolas no dia 16 de agosto 
de 2021, quando ainda há um número alto de casos ativos de Covid-19 e suas variantes, além 
da falta de estrutura nas escolas para cumprir os protocolos de segurança. 
Considerando que o retorno presencial só deve acontecer com vacinação completa dos 
trabalhadores e trabalhadoras de ensino, além de toda logística de segurança nos espaços 
escolares. E, por ser esse o desejo de toda a categoria decidido em reunião do sindicato 
realizada no dia 15 de julho de 2021.
A VEREADORA PROFESSORA ELAINE
INDICA ao Prefeito Municipal a revogação do Art. 23, do Decreto n. 
3250, de 14 de julho de 2021, para suspender o início das aulas presenciais 
prevista para 16 de agosto de 2021.
Requer que seja dado conhecimento desta Indicação ao Chefe do Poder Executivo, ao 
Conselho Municipal de Educação e ao Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de 
Conceição do Coité.
Conceição do Coité, 18 de julho de 2021.
Professora Elaine - PcdoB