materia nº 135/2025

Conceição do Coité-Ba.
Poder Legislativo
Gabinete da Vereador - Léo do Sindicato
REQUERIMENTO N° 135/2025
Os Vereadores Urbano do Sindicato e Léo do Sindicato, na forma do art. 2ºA eseus 
parágrafos, do Decreto Legislativo n. 214/2014, vem perante o Plenário da CâmaraMunicipal de 
Conceição do Coité requerer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratarda Mudança de 
Local do Centro de Abastecimento do Município.
Em nome dos cidadãos, comerciantes e produtores rurais do município de Conceição do 
Coité/BA, e com base no princípio constitucional da publicidade e na Lei Orgânica Municipal, 
requeremos a V. Exas. a realização de uma Audiência Pública nesta Casa Legislativa, com o 
objetivo de promover o amplo debate e a transparência sobre a eventual mudança.
Considerando a relevância social, econômica e cultural do Centro de Abastecimento para 
toda a comunidade coiteense e para a economia local, faz-se necessária a participação da sociedade 
civil organizada, dos comerciantes, dos feirantes e dos moradores diretamente impactados, para que 
possam apresentar sugestões, dúvidas e considerações sobre qualquer plano de alteração de sua 
localização ou funcionamento.
DATA: A DEFINIR
Certos de contarmos com o compromisso desta Casa com a democracia participativa e a 
gestão transparente, reiteramos nossos protestos de elevada estima e consideração.
Léo do Sindicato Urbano Carvalho Oliveira
Vereador Vereador
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10 de outubro de 2025
Câmara Municipal de Conceição do Coité – BA