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Conceição do Coité - Bahia
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO n. 138/2024
REGIME DE TRAMITAÇÃO ESPECIAL
PLO 71/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Autoria: Poder Executivo
Ementa:
Institui o Fórum Municipal de Educação do município de Conceição do Coité —
Bahia.
Os Vereadores que subscrevem, nos termos do Art. 42, do Código
de Processo Legislativo, requerem que sejam dispensadas as seguintes
fase processuais:
(x) Apreciação pela AJUR;
(>4) Publicação no Diário Oficial;
(4) Prazos para Participação Parlamentar;
(X) Apreciação por Comissão ou Relatro Ad Hoc;
(x) Publicação de Edital de Pauta;
(<) Publicação da Redação Final;
(4) Prazo para emendas à Redação Final.
Requerem submeter a proposição a discussão e votação únicas.
E, incluir na ordem do dia de / /
Conceição do Coité, 13 outubro, 2025
Líder do Governo Líder da Qposição Líder dos Independentes
REQUERIMENTO
(| ) Aprovado pelo Plenário
(. ) Aprovado nos termos do art.42, 820 do CPL
) Prejudicado
(
( ) Rejeitado
Secretaria da Mesa do Plenário
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