materia nº 302/2025

PODER LEGISLATIVO – CONCEIÇÃODOCOITÉ/BA
VEREADOR VAGNER DE ORLANDO RAMOS
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INDICAÇÃO Nº 302/2025
Indica ao Executivo Municipal, a implantação da rede de 
esgoto no bairro da Jaqueira, na sede do município.
A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art.65, § 2º, do seu 
Regimento Interno: 
Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 17512.020.1.068
15451.020.1.055, Unidade Orçamentária 09.09, Unidade Executora: 09.09 – Secretaria 
Municipal de Infraestrutura – Pavimentação e Drenagem de Ruas Na Sede, Distritos e 
Povoados;
 Considerando que a implantação da rede de esgoto ira proporcionar melhorias na 
vida dos moradores e melhorando de mobilidade urbana durante o período chuvoso.
 Considerando a importância do saneamento básico para a melhoria da qualidade de 
vida, educação, valorização imobiliária e meio ambiente.
INDICA ao Executivo Municipal, a implantação da rede de esgoto no bairro da Jaqueira, na 
sede do município.
Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de 
Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, conforme 
art. 65, § 4º, do Regimento Interno. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal,
Conceição do Coité, 15 de outubro de 2025