| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 2025 |
| Date | 2025-10-29 |
| Ementa | Denomina rua na sede do Municipio. |
| native_id | 3136 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-18 | 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. | — | — |
| 2026-03-04 | 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. | — | — |
| 2026-03-04 | Compilação SAPL | — | — |
| 2026-01-28 | Norma Jurídica | — | — |
| 2025-12-18 | Impressão da Legislação | — | — |
| 2025-12-18 | LegisCoité | — | — |
| 2025-12-18 | 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. | — | — |
| 2025-12-11 | 6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação | — | — |
| 2025-12-11 | 5 RESULTADO - Providência Requerida Atendida | — | — |
| 2025-12-11 | 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura | — | — |
| 2025-12-11 | 5 RESULTADO - Providência Requerida Atendida | — | — |
| 2025-12-11 | 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura | — | — |
| 2025-12-11 | 5 RESULTADO - Aguarda Autógrafo | — | — |
| 2025-12-11 | 5 RESULTADO - Aguarda Redação Final | — | Dispensada pelo Relator Ad Hoc |
| 2025-12-11 | 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA | — | — |
| 2025-12-05 | 4 DELIBERAÇÃO - Pautada Ordem do Dia - Discussão e Votação | — | — |
| 2025-12-05 | 4 DELIBERAÇÃO - Incluir na Pauta da Ordem do Dia | — | — |
| 2025-12-04 | 4 DELIBERAÇÃO - Aguarda Ordem do Dia | — | — |
| 2025-12-04 | 3 APRECIAÇÃO - Parecer pela APROVAÇÃO | — | Parecer da Relatora pela aprovação |
| 2025-11-27 | 3 APRECIAÇÃO - Aguarda Parecer de Relatoria ad Hoc | — | Conceição do Coité - Bahia PODER LEGISLATIVO Coordenação Parlamentar Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Elizane de Almas . Fica notificado(a) para Parecer de Relator ad Hoc . Referente a proposição: PLO 76/2025 - Projeto de Lei Ordinária . Autoria: Beto da Pinda . Ementa: Denomina rua na sede do Municipio. . Regime de Tramitação: U.Especial . Prazo: 3 dias úteis . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa |
| 2025-11-26 | 1 ACEITAÇÃO - Parecer Jurídico anexado a proposição | — | — |
| 2025-11-24 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Parecer Jurídico | — | Conceição do Coité - Bahia PODER LEGISLATIVO Coordenação Parlamentar Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Assessoria Juridica . Fica notificado(a) para Apreciação Jurídica . Referente a proposição: PLO 76/2025 - Projeto de Lei Ordinária . Autoria: Beto da Pinda . Ementa: Denomina rua na sede do Municipio. . Regime de Tramitação: U.Especial . Prazo: 2 dias úteis . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa |
| 2025-11-23 | Aguarda Deliberação | — | A proposição foi substituída pelo autor como permitido pelo art. 23-A,do CPL, cuja proposição substituta foi publicada em 10/11/2025 e iniciado prazo para participação parlamentar. Não há Parecer Jurídico anexado. Assim, recomendamos a remessa para apreciação obrigatória da AJUR e subsequente remessa ao relator sorteado. Ednézio Santiago - Consultor Legislativo |
| 2025-11-13 | 9 Aguarda Pronunciamento da Consultoria Legislativa | — | De acordo com o Art. 23A, do CPL, Parágrafo único. Ocorrendo a substituição de que trata o caput, o respectivo processo legislativo terá sua tramitação interrompida e retornará à fase de tramitação que não prejudique à sua apreciação por colegiados ou relatoria ad hoc, conforme Pronunciamento Técnico da Consultoria Legislativa e Despacho da Presidência, sob pena de nulidade. Sendo assim, Aguarda Parecer da Consultoria Legislativa |
| 2025-11-10 | Aguarda Participação Parlamentar | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-11T10:32:32.744353-03:00 | Aprovado por Unanimidde | 13 | 0 | 0 |
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Conceição do Coité - Ba Poder Legislativo Gabinete do Vereador - Beto da Pinda PROJETO DE LEI Nº 76/2025 Denomina e regulariza rua na sede do Municipio. O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica denominado a Rua Emidio Lopes de Oliveira o logradouro com 178,87m (cento e setenta e oito metros e oitenta e sete centimetros), cujo ponto inicial e final segue nas seguintes coordenadas geográficas. 1- Ponto Inicial - 11°34'14"S 39°16'42"W 2- Ponto final - 11°34'09"S 39°16'44"W Art. 2º Fica Denominado a Rua Antônio Carlos Magalhães a denominação tradicional, o logradouro com 189,13m (Cento e oitenta e nove metros e treze centimetros) cujo ponto inicial e final segue nas seguintes coordenadas geográficas 1- Ponto Inicial - 11°34'13"S 39°16'40"W 2- Ponto Final - 11°34'16"S 39°16'45"W Art. 2ª Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessão da Câmara Municipal Conceição do Coité, 07 de novembro de 2025 Beto da Pinda União Brasil Conceição do Coité - Ba Poder Legislativo Gabinete do Vereador - Beto da Pinda JUSTIFICATIVA O projeto de Lei Ordinária em trâmite, tem como objetivo precipuo denominar de Rua Emidio Lopes de Oliveira, e regulamentar a Rua Antônio Carlos Magalhães uma Rua localizada na sede do Municipio, de acordo com a Lei n. 1.119, de 13 de maio de 2025, que dispõe sobre as denominações públicas no âmbito municipal e no seu Art. 3ª As denominações públicas deverão levar em consideração aspectos históricos, culturais, sociais e geográficos, com o objetivo de preservar a memória da cidade e homenagear personalidades que tenham contribuído para o desenvolvimento do município, bem como as datas e eventos relevantes da tradição local. E sendo assim pela Lei que veda a duplicidade de Logradouros Públicos. A rua Antônio Carlos Magalhães têm duplicidade com a travessa Antônio Carlos Magalhães com a confirmação em anexo da secretaria de finanças. Sendo assim propomos oficializar o nome da Rua Antônio Carlos Magalhães por Lei e denominar o outro logradouro de Rua Emídio Lopes Oliveira conhecida como Emidio Carpinteiro. Emidio Lopes de Oliveira, Carpinteiro por oficio, Filho de Severiano Lopes de Oliveira e Senhorinha Rosa Do Espirito Santo. Nasceu na fazenda Caibro no distrito de Santa Rosa, no ano de 1905 e faleceu em 1974, era pai de Belmiro Lopes, Vasinho do Bar, Tote do trio, Dário, Inha, Nena, Neném da oficina, Tereza de Quinca, Aurinha de Eustórgio, Lurdes e Nainha. Emidio foi proprietário das terras ao redor do Estádio Municipal, e onde hoje esta localizada a Creche de Titi no Bairro Rua Nova. Conceição do Coité/BA 07 de novembro de 2025 Conceição do Coité - Ba Poder Legislativo Gabinete do Vereador - Beto da Pinda Rua Emidio Lopes De Oliveira Conceição do Coité - Ba Poder Legislativo Gabinete do Vereador - Beto da Pinda Rua Antônio Carlos Magalhães