materia nº 77/2025

Conceição do Coité - Ba 
Poder Legislativo
Gabinete do Vereador - Beto da Pinda
 PROJETO DE LEI Nº 77/2025
Denomina e regulariza rua na sede do Municipio.
O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que 
a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI: 
Art. 1º Fica denominado a Rua Ednólia Pinto da Silva Carneiro o logradouro com 
126,35m (cento e vinte e seis metros e trinta e cinco centimetros), cujo ponto inicial e final segue 
nas seguintes coordenadas geográficas.
1- Ponto Inicial - 11°33'58"S 39°17'01"W
2- Ponto final - 11°33'54"S 39°17'03"W
Art. 2º Fica Denominado a Rua Juvêncio Mendes a denominação tradicional, o logradouro 
com 373,13m (Trezentos e setenta e três metros e treze centimetros) cujo ponto inicial e 
final segue nas seguintes coordenadas geográficas
1- Ponto Inicial - 11°33'52"S 39°17'00"W
2- Ponto Final - 11°33'59"S 39°17'10"W
Art. 2ª Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Sala das Sessão da Câmara Municipal 
Conceição do Coité, 29 de outubro de 2025
Beto da Pinda
União Brasil
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 JUSTIFICATIVA
O projeto de Lei Ordinária em trâmite, tem como objetivo precipuo denominar de Rua Ednólia 
Pinto da Silva Carneiro, e regulamentar a Rua Juvêncio Mendes uma Rua localizada na sede do
Municipio, de acordo com a Lei n. 1.119, de 13 de maio de 2025, que dispõe sobre as 
denominações públicas no âmbito municipal e no seu Art. 3ª As denominações públicas deverão 
levar em consideração aspectos históricos, culturais, sociais e geográficos, com o objetivo de 
preservar a memória da cidade e homenagear personalidades que tenham contribuído para o 
desenvolvimento do município, bem como as datas e eventos relevantes da tradição local. E sendo 
assim pela Lei que veda a duplicidade de Logradouros Públicos. 
A rua Juvencio Mendes têm duplicidade com a travessa Juvencio Mendes com a confirmação em 
anexo da secretaria de finanças.
Sendo assim propomos oficializar o nome da Rua Juvencio Mendes por Lei e denominar o outro 
logradouro de Rua Ednólia Pinto da Silva Carneiro conhecida como Nolia. 
Nolia foi gerente por muitos anos da loja O Cometa. Nasceu em 26 de outubro de 1973 e faleceu 
em 06 de setembro de 2021, era casada com Gildemar Carneiro conhecido como Dema, Mãe de 
Ana Clara e Ana Caroline. Nolia era uma pessoa bastante conhecida e querida por todos que a 
conhecia.
Conceição do Coité/BA 07 de novembro de 2025
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Rua Ednólia Pinto da Silva Carneiro
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 Rua Juvêncio Mendes.