materia nº 78/2025

Conceição do Coité - Ba 
Poder Legislativo
Gabinete do Vereador - Beto da Pinda
 PROJETO DE LEI Nº 78/2025
Denomina rua na sede do Municipio.
O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI: 
Art. 1º Fica denominado a Rua Ceres Maria Silva Mascarenhas o logradouro com 
101,79 (cento e um metros e setenta e nove centimetros), cujo ponto inicial e final segue nas 
seguintes coordenadas geográficas.
1- Ponto Inicial - 11°33'39"S 39°16'58"W
2- Ponto final - 11°33'37"S 39°17'01"W
Art. 2ª Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessão da Câmara Municipal 
Conceição do Coité, 05 de novembro de 2025
Beto da Pinda
União Brasil
Conceição do Coité - Ba 
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JUSTIFICATIVA
O projeto de Lei Ordinária em trâmite, tem como objetivo precipuo denominar de Rua Ceres 
Maria Silva Mascarenhas, uma Rua localizada na sede do Municipio de acordo com a Lei n. 
1.119, de 13 de maio de 2025, que dispõe sobre as denominações públicas no âmbito municipal e 
no seu Art. 3ª As denominações públicas deverão levar em consideração aspectos históricos, 
culturais, sociais e geográficos, com o objetivo de preservar a memória da cidade e homenagear 
personalidades que tenham contribuído para o desenvolvimento do município, bem como as datas 
e eventos relevantes da tradição local, e no seu § 5ª Identificada á duplicidade vedada nesta Lei, 
independente de sua temporalidade, competirá a Comissão de Politicas e Serviços Públicos da 
Câmara Municipal, quando provocada, apresentar proposição para sanar a ilegalidade, se não 
houver outra iniciativa com esta objetivo. A Rua mencionada têm duplicidade com a Rua Antônio 
Azevedo.
Ceres Maria Silva Mascarenhas, foi professora municipal e comerciante. Nasceu em 08 de agosto
de 1962 e faleceu em 01 de abril de 2016, era casada com Laerte Rodrigues Mascarenhas, Mãe de 
Tarcisio Silva Mascarenhas, Igor Silva Mascarenhas, Saulo Silva Mascarenhas e Laerte Silva 
Mascarenhas. Ceres como era carinhosamente conhecida ajudava bastante as pessoas muito ativa 
na area social, bastante conhecida e querida por todos que a conhecia.
Conceição do Coité/BA 05 de novembro de 2025
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