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Conceição do Coité - Bahia
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO n.
REGIME DE TRAMITAÇÃO ESPECIAL
PDL 22/2025 - Projeto de Decreto Legislativ
Autoria: Vagner Ramos
Ementa:
Concede Titulo de Cidadão Coiteense ao Sr.º Manoel Batista de Souza Junior;
Os Vereadores que subscrevem, nos termos do Art. 42, do Código
de Processo Legislativo, requerem que sejam dispensadas as seguintes
fase processuais:
(
(
(
(
(
(
(
) Apreciação pela AJUR;
) Publicação no Diário Oficial;
) Prazos para Participação Parlamentar;
) Apreciação por Comissão ou Relatro Ad Hoc;
) Publicação de Edital de Pauta;
) Publicação da Redação Final;
) Prazo para emendas à Redação Final.
Requerem submeter a proposição a discussão e votação únicas.
E, incluir na ordem do dia de / /
(
REQUERIMENTO
( ) Aprovado pelo Plenário
( ) Aprovado nos termos do art.42, 820 do CPL
( ) Prejudicado
) Rejeitado
Conceição do Coité, 29 novembro, 2025
Líder do Governo Líder da Oposição Líder dos Independentes
Secretaria da Mesa do Plenário
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