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materia nº 23/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 23 / 2025
Date 2025-12-03
EmentaConcede Título de Cidadão Coiteense ao Sr° José Irineu do Espírito Santo
native_id3182

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-19 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal.
2026-05-19 Compilação SAPL
2026-05-19 Norma Jurídica
2026-05-14 Impressão da Legislação
2026-05-14 LegisCoité
2026-05-14 PUBLICADO no Diário do Legislativo
2026-05-14 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA.
2026-05-14 5 RESULTADO - Providência Requerida Atendida
2026-05-14 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura
2026-05-14 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA
2026-05-11 4 DELIBERAÇÃO - Pautada Ordem do Dia - Discussão e Votação
2026-05-11 4 DELIBERAÇÃO - Incluir na Pauta da Ordem do Dia
2026-04-23 4 DELIBERAÇÃO - Aguarda Ordem do Dia
2026-04-23 3 APRECIAÇÃO - Parecer pela APROVAÇÃO Relator ad Hoc Lindo de Neuza: Parcere pela aprovação.
2026-04-16 3 APRECIAÇÃO - Aguarda Parecer de Relatoria ad Hoc Conceição do Coité - Bahia PODER LEGISLATIVO Coordenação Parlamentar Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Lindo de Neuza . Fica notificado(a) para Parecer de Relator ad Hoc . Referente a proposição: PDL 23/2025 - Projeto de Decreto Legislativ . Autoria: Luzia da Saúde . Ementa: Concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr° José Irineu do Espírito Santo . Regime de Tramitação: U.Especial . Prazo: 3 dias úteis . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa
2026-04-08 Aguarda Participação Parlamentar
2026-04-08 PUBLICADO no Diário do Legislativo
2026-04-08 Sorteio da Relatoria Conforme, Art. 78-B, § 8º, sorteado o Verador Lindo de Neuza como Relator Ad Hoc.
2026-04-08 2 ACEITAÇÃO - Aceito, conforme despacho. Conforme Art. 78-B, §8º, sorteado o Verador Lindo de Neuza como Relator Ad Hoc.
2026-04-08 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação
2026-04-08 PLENÁRIO VIRTUAL
2025-12-29 Aguarda Deliberação
2025-12-22 1 ACEITAÇÃO - Parecer Jurídico anexado a proposição
2025-12-10 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Parecer Jurídico Conceição do Coité - Bahia PODER LEGISLATIVO Coordenação Parlamentar Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Assessoria Juridica . Fica notificado(a) para Apreciação Jurídica . Referente a proposição: PDL 23/2025 - Projeto de Decreto Legislativ . Autoria: Luzia da Saúde . Ementa: Concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr° José Irineu do Espírito Santo . Regime de Tramitação: U.Especial . Prazo: 2 dias úteis . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa
2025-12-04 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Conferência Aguardando documentação para continuar a tramitação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-14T10:36:28.860910-03:00 Aprovado por Unanimidde 13 0 0

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texto original #

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PODER LEGISLATIVO 
CONCEIÇÃODOCOITÉ-BA 
VEREADORA LUZIA DA SAÚDE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/2025
Concede Título de Cidadão Coiteense ao 
Sr° José Irineu do Espírito Santo
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, 
ESTADO DA BAHIA
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Coiteense ao Srº José Irineu do Espírito Santo
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta do orçamento do Poder 
Legislativo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal,
Conceição do Coité-BA, 03 de dezembro de 2025
LUZIA BONFIM DE SANTANA LIMA
VEREADORA LUZIA DA SAÚDE
1
PODER LEGISLATIVO 
CONCEIÇÃODOCOITÉ-BA 
VEREADORA LUZIA DA SAÚDE
JUSTIFICATIVA
O Sr. José Irineu do Espírito Santo é uma personalidade amplamente reconhecida 
pela sua dedicação, compromisso comunitário e profundo vínculo com o distrito de 
Salgadália, no município de Conceição do Coité, onde reside há 49 anos. Sua trajetória de 
vida confunde-se com a própria história da comunidade, à qual tem servido com empenho e 
generosidade exemplar.
Casado há 48 anos com a Sra. Marinalva, o Sr. José Irineu constituiu uma família 
pautada em valores sólidos, sendo pai de dois filhos, que cresceram testemunhando seu 
espírito de serviço e sua atuação incansável em prol do bem comum.
Ao longo de sua permanência em Salgadália, destacou-se como Coordenador do 
Terço dos Homens da Paróquia São José, função que exerce com zelo e responsabilidade, 
contribuindo para o fortalecimento da fé, da união espiritual e da participação comunitária. 
Além disso, é figura central na organização da Festa da Padroeira, bem como do tradicional 
Leilão da festa, eventos culturais e religiosos de grande relevância para a identidade local.
Sua atuação não se limita ao campo religioso: o Sr. José Irineu é também sócio da 
APRES, Associaçaõ de Produtores Rurais, colaborando ativamente para o desenvolvimento 
social e comunitário da região. Sua postura ética, seu espírito colaborativo e sua presença 
constante nas ações coletivas fazem dele um homem influente, respeitado e profundamente 
querido pela população de Salgadália.
Por toda a sua história de contribuição, por seu compromisso com a coletividade e 
pelo legado positivo que construiu ao longo de quase meio século, o Sr. José Irineu do 
Espírito Santo reúne méritos mais que suficientes para receber o Título de Cidadão, honraria 
que reconhecerá oficialmente aquilo que a comunidade já sabe há muito tempo: ele é parte 
essencial da vida e do progresso de Salgadália.
Conceição do Coité-BA, 03 de dezembro de 2025
LUZIA BONFIM DE SANTANA LIMA
VEREADORA LUZIA DA SAÚDE
1

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