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Conceição do Coité - Bahia
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO n.
REGIME DE TRAMITAÇÃO ESPECIAL
PDL 27/2025 - Projeto de Decreto Legislativ
Autoria: Elizane Cana Brasil
Ementa:
Concede Título de Cidadão Coiteense ao Srº Igor Oliveira Luna.
Os Vereadores que subscrevem, nos termos do Art. 42, do Código
de Processo Legislativo, requerem que sejam dispensadas as seguintes
fase processuais:
(57 ) Apreciação pela AJUR;
(,x) Publicação no Diário Oficial;
(4X) Prazos para Participação Parlamentar;
( Apreciação por Comissão ou Relatro Ad Hoc;
(9 Publicação de Edital de Pauta;
(59) Publicação da Redação Final;
OO Prazo para emendas à Redação Final.
Requerem submeter a proposição a discussão e votação únicas.
E, incluir na ordem do dia de / /
Conceição do Coité, 5 dezembro, 2025
REQUERIMENTO
(. ) Aprovado pelo Plenário
( ) Aprovado nos termos do art.42, 820 do CPL
( ) Prejudicado
( ) Rejeitado
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