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materia nº 83/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 83 / 2025
Date 2025-12-17
Ementadenominada Éverton Rios de Araujo.
native_id3197

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-19 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
2026-02-11 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal.
2026-02-03 Conforme Texto da Ação NOTIFICAÇÃO O Autor fica notificado para sanar as falhas existentes na proposiçao, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 24-A, do CPL, sob pena de arquivamento. Nego Jai - Presidente da Câmara Municipal.
2025-12-22 Aguarda Deliberação Retorno apos recesso parlamentar
2025-12-18 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação
2025-12-17 1 ACEITAÇÃO - Parecer Jurídico anexado a proposição
2025-12-17 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Parecer Jurídico Conceição do Coité - Bahia PODER LEGISLATIVO Coordenação Parlamentar Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Assessoria Juridica . Fica notificado(a) para Apreciação Jurídica . Referente a proposição: PLO 82/2025 - Projeto de Lei Ordinária  . Autoria: Vagner Ramos . Ementa: Denominada avenida na sede do municipio . Regime de Tramitação: U.Especial . Prazo: 2 dias úteis . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa
2025-12-17 PLENÁRIO VIRTUAL

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texto original #

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Conceição do Coité - Ba 
Poder Legislativo
Gabinete do Vereador – Vagner de Orlando Ramos
 PROJETO DE LEI Nº 83 /2025
Denomina avenida na sede do Distrito de Bandiaçu.
O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que 
a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI: 
Art. 1º Fica denominado a Avenida Manoel Vitalino de Souza, atualmente Avenida 
Ewerton Rios de Araujo, o logradouro com 2.320,29m (dois mil e trezentos e vinte metros e vinte 
e nove centimetros), cujo ponto inicial e final segue nas seguintes coordenadas geográficas.
I - Ponto Inicial - 11°36'12"S 39°09'59"W
II - Ponto final - 11°35'31"S 39°11'03"W
 Art. 2ª Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Sala das Sessão da Câmara Municipal 
Conceição do Coité, 12 de dezembro de 2025
Vagner de Orlando Ramos
Republicanos
Conceição do Coité - Ba 
Poder Legislativo
Gabinete do Vereador – Vagner de Orlando Ramos
 JUSTIFICATIVA
O projeto de Lei Ordinária em trâmite, tem como objetivo precipuo denominar de Avenida 
Manoel Vitalino de Souza.
Manoel Vitalino de Souza nasceu em Candeal,mo dia 7 de julho de 1924, aos 2 anos de idade veio 
morar na regiao da Amorosa e Cantagalo, onde seu pai Benedito Vitalino de Souza adquiriu a 
Fazenda Amorosa, aos 18 anos, Manoel Vitalino de Souza, foi Para São Paulo em busca de emprego 
no porto de Santos, devido um acidente no porão do navio se aposentou jovem por invalidez retornou 
para Conceição do Coite – Ba, onde adquiriu propriedades em Bandiaçu e passou a ser conhecido 
como Manoel de Benedito, casou-se com Eroltildes Lopes de Souza, teve 06 filhos.
Foi muito adepto da leitura, assinante de revistas como Cruzeiro, manchete e outras literaturas, tinha 
o hábito de incentivar os jovens a ler, comprava coleções de livros, fez uma enorme biblioteca na 
sua casa, alguns jovens vinham buscar livros emprestados, como o jovem Jair, hoje policial, 
professoa Elza, professora Sandra, Marilza da saúde e tantos outros, foi colaborador da antiga 
Adecob, contribuindo para a melhora da comunidade doou terrenos para o crescimento do atual 
distrito de Bandiaçu, hoje a Rua Tomé Ferreira Simões, antiga saída pra Serrinha, a Rua do Correio 
para que a mesma passase veículos, e doou a referida Avenida que passara a homenagea-lo, avenida 
essa, onde passa a rodovia desde a aproximação do posto rodoviario até a batadeira de Luis Carlos,
respeitando as mormas federais de acostamento de 40 metros de largura, arborizou ruas e sempre foi 
defensor de animais, ouvinte de musicas de cordéis e cantorias, contribuia como podia para a causa,
faleceu aos 99 anos em 2023.
Dessa forma, nomear uma via da cidade em sua homenagem é uma forma justa e simbólica de 
eternizar sua trajetória de serviço e desenvolvimento para o nosso município.
Conceição do Coité/BA 12 de dezembro de 2025
Avenida Manoel Vitalino de Souza.
Conceição do Coité - Ba 
Poder Legislativo
Gabinete do Vereador – Vagner de Orlando Ramos
 
 
 

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