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CONCEIÇÄO DO COITÉ – BA
PODER LEGISLATIVO
VEREADOR FAGNER RAMOS
INDICAÇAO n. 129/2021
Indica ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infraestrutura, a
pavimentação da Rua Oracio Oliveira, no Distrito de Salgadália.
ACâmaraMunicipaldeConceiçõodoCoité,naformadoArt. 65 do
Regimento Interno.
Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2021,
através da Unidade Orçamentáia n° 09.09, Dotação Orçamentária n° 15.451.0020-1.013.
Pavimentação e Drenagem de Ruas na Sede, Distrito e Povoados.
Considerandoa Administração Publica não pode sofrer descontinuidade nos
serviços e obras;
Considerando que no Decreto nº 2804, de 09 de dezembro de 2020, que
aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD para o exercicio financeiro de 2021,
ficou reservado o montante de R$ 1.900.000,00 ( um milhão e novecentos mil reais) para
realização de obras dessa natureza;
Considerando que a referida Rua é a 2º passagem da linha férrea, servindo de
ponto de alivio do trafego quando a 1ª passagem esta obstruida;
Considerando que recentemente a Administração Local já fez um
serviço de drenagem que melhorou o acesso;
INDICA ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infraestrutura, a
pavimentação da Rua Oracio Oliveira, no Distrito de Salgadália.
Sala das Sessões da Câmara Municipal,
Conceiçõo do Coité, 26 de Julho de 2021.
Fagner Ramos Ferreira
Vereador e Lider do PSD
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