materia nº 13/2026

Conceição do Coité - BA
Poder Legislativo
Gabinete do Vereador - César do Hospital
Rua Theognes Antônio Calixto – Conceição do Coité
Indicação Nº 13/2026
Indica ao Executivo Municipal a reforma
 da Praça do Distrito de Bandiaçu.
A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, no uso de suas atribuições legais, nos 
termos do art. 65, § 2º, do Regimento Interno:
Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2025, através da 
Unidade Orçamentária nº 15451.020.1.014 - Construção e Ampliação de Praças, 
Parques e Jardins nº 0909 – Secretaria Municipal de Infraestrutura;
Considerando que a praça do Distrito de Bandiaçu precisa ser reformada;
Considerando a importância desses espaços para a convivência comunitária, a promoção 
do lazer, do esporte, a inclusão social e a prevenção da violência, especialmente entre 
crianças e jovens;
Considerando que a reforma é um anseio dos moradores do Distrito;
INDICA ao Poder Executivo Municipal a reforma da Praça do Distrito de Bandiaçu.
Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de 
Conceição do Coité/BA e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 65, § 4º, 
do Regimento Interno. 
Sala das Sessão da Câmara Municipal 
Conceição do Coité, 13 de janeiro de 2026
Francisco César Braz Silva
César do Hospital
Solidariedade