materia nº 16/2026

PODER LEGISLATIVO – CONCEIÇÃODOCOITÉ/BA
VEREADOR VAGNER DE ORLANDO RAMOS
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INDICAÇÃO N º 16/2026
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação Rua 
Normando Lopes Rodrigues, rua que liga a distribuidora 
da Coca Cola ao CAIC, na sede do município.
A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art.65, § 2º, do seu 
Regimento Interno: 
Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 15451.009.1.013, Unidade 
Orçamentária 09.09, Unidade Executora: 09.09 – Secretaria Municipal de Infraestrutura –
Pavimentação e Drenagem de Ruas Na Sede, Distritos e Povoados;
Considerando a necessidade, na melhoria da mobilidade urbana, dando um melhor 
acesso ao centro educacional e as escolas que ali existentes, ao campo society, a academia ao 
ar livre e a quadra poliesportiva do CAIC – Centro de Atenção integral a Criança e ao 
adolescente, dando uma melhor acessibilidade aos estudantes, pais, professores, desportistas, 
moradores e a todos que por ali trafegam e praticam esportes naqueles espaços existentes.
 Considerando a pavimentação da referida Rua Normando Lopes Rodrigues,, 
contribui para a qualidade do ambiente urbano, proporcionando viabilidade de locomoção, 
acessibilidade, e valorização do espaço urbano, eliminando esgotos a céu aberto, e 
proporcionando saúde e bem estar aos moradores.
INDICA ao Executivo Municipal a pavimentação Rua Normando Lopes Rodrigues, rua que 
liga a distribuidora da Coca Cola ao CAIC, neste Município.
Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de 
Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 65, § 4º, do 
Regimento Interno. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal,
Conceição do Coité 07 de Janeiro de 2026.