br-locleg corpus explorer

← Conceição do Coité (BA)

materia nº 22/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 22 / 2026
Date 2026-01-26
EmentaIndica ao Executivo Municipal, a implantação de sistema de monitoramento de câmeras.
native_id3239

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-09 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
2026-02-25 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal.
2026-02-25 5 RESULTADO - Enviado(a) ao(s) Destinatário(s)
2026-02-23 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA
2026-02-06 2 APRESENTAÇÃO - Proposição Inclusa no Expediente
2026-02-06 1 ACEITAÇÃO - Aceito. Incluir no Expediente.
2026-02-02 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação
2026-01-26 Aguarda Deliberação Proposição protocolada durante Recesso Parlamentar.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-23T11:03:55.769650-03:00 Aprovado por Unanimidde 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Conceição do Coité-Ba.
 Poder Legislativo
 Gabinete da Vereadora - Manu Resedá
INDICAÇÃO Nº 22/2026
Indica ao Executivo Municipal, a 
implantação de sistema de 
monitoramento de câmeras.
A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do 
art.65, § 2º, do seu Regimento Interno:
Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 
15452.020.1.043 Unidade Orçamentária 0303, Unidade Executora: 0303 – Secretaria 
Municipal de Administração e Planejamento e Segurança Pública - Implantação de 
Sistema de monitoramento de Area Publica . 
Considerandoo intuito de inibir, fiscalizar e punir casos de 
maus tratos a animais em vias publicas. 
Considerando que a implantação visa proteger os animais de 
rua dos maus tratos que vem ocorrrendo em nosso municipio. 
INDICA ao Executivo Municipala Implantação de Sistema 
de Monitoramentos de Câmeras.
Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao 
Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de 
Administração e Planejamento e Segurança Pública conforme art. 65, § 4º, do 
Regimento Interno.
Sala das Sessões da Câmara Municipal,
Conceição do Coité - BA, 19 de Janeiro de 2026
VEREADORA MANU RESEDÁ

open original →