| 2026-02-11 |
8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. |
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| 2026-02-03 |
8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. |
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| 2026-02-02 |
4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA |
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| 2026-01-30 |
2 APRESENTAÇÃO - Proposição Inclusa no Expediente |
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Conforme, despacho do Presidente. |
| 2026-01-30 |
1 ACEITAÇÃO - Aceito. Incluir no Expediente. |
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Com término do Recesso Parlamentar. Aceito incluir no Expediente da Sessão ordinária do dia 02/02/2026
José Jailmo Pereira Gomes
Presidente |
| 2026-01-30 |
1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação |
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| 2026-01-30 |
Aguarda Deliberação |
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