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materia nº 2/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2026
Date 2026-02-06
EmentaOficializa e altera denominação de avenida da sede municipal
native_id3260

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-13 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
2026-03-31 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal.
2026-03-31 Compilação SAPL
2026-03-30 Norma Jurídica
2026-03-30 Impressão da Legislação
2026-03-30 LegisCoité
2026-03-17 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA.
2026-03-17 6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação Conceição do Coité - Bahia PODER LEGISLATIVO GABINETE DO PRESIDENTE Ofício Remessa de Autógrafo Sr. Prefeito Municipal PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária  Autoria: Vagner Ramos Ementa: Oficializa e altera denominação de avenida da sede municipal Nos termos do Art. 52 da Lei Orgânica Municipal, encaminhamos a V. Excelência o Autógrafo da proposição acima epigrafada para fins de sanção e promulgação. Seguem em anexo arquivos do citado Autógrafo nos formatos "docx" e "pdf". Atenciosamente, Conceição do Coité, 17 março, 2026 José Jailmo Pereira Gomes - Presidente da Câmara
2026-03-17 5 RESULTADO - Providência Requerida Atendida
2026-03-17 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura
2026-03-17 5 RESULTADO - Providência Requerida Atendida
2026-03-17 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura
2026-03-17 5 RESULTADO - Aguarda Autógrafo
2026-03-12 Aguarda Participação Parlamentar
2026-03-12 PUBLICADO no Diário do Legislativo
2026-03-12 5 RESULTADO - Providência Requerida Atendida
2026-03-12 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura Redação Final aguarda assinatura.
2026-03-12 5 RESULTADO - Aguarda Redação Final
2026-03-12 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA
2026-03-09 4 DELIBERAÇÃO - Pautada Ordem do Dia - Discussão e Votação
2026-03-09 4 DELIBERAÇÃO - Incluir na Pauta da Ordem do Dia
2026-03-09 4 DELIBERAÇÃO - Aguarda Ordem do Dia
2026-03-09 3 APRECIAÇÃO - Parecer pela APROVAÇÃO Relator Lindo de Neuza, Parecer pela Aprovação anexado.
2026-03-06 3 APRECIAÇÃO - Aguarda Parecer de Relatoria ad Hoc Conceição do Coité - Bahia PODER LEGISLATIVO Coordenação Parlamentar Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Lindo de Neuza . Fica notificado(a) para Parecer de Relator ad Hoc . Referente a proposição: PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária . Autoria: Vagner Ramos . Ementa: Oficializa e altera denominação de avenida da sede municipal . Regime de Tramitação: U.Especial . Prazo: 3 dias úteis . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa
2026-03-06 Conforme Texto da Ação Consulta Popular concluída e entregue ao Relator Vereador Lindo de Neuza nesta data.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-12T10:06:31.534205-03:00 Aprovado por Unanimidde 14 0 0

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Conceição do Coité-Ba.
Poder Legislativo
Gabinete do Vereador - Vagner de Orlando Ramos
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2026
Oficializa e altera denominação de avenida da 
sede municipal.
O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. 
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte:
LEI: 
Art. 1º Fica oficializada a denominação Avenida Presidente Getúlio Vargas, o 
logradouro com 805,80 m (oitocentos e cinco metros e oitenta centímetro), que faz a ligação 
da Praça 8 de dezembro ao ponto de interseção com a rodovia BA120, cujos pontos inicial e 
final segue nas seguintes coordenadas geográficas:
I – Ponto inicial: 11°33'46"S 39°17'02"W
II – Ponto final: 11°33'26"S 39°17'20"W
Art. 2º Fica alterada a denominação de Avenida Getúlio Vargas para Avenida 
Ewerton Rios de Araújo, o logradouro com 4.480,19 m (Quatro mil, quatrocentos e oitenta
metros e dezenove centímetros), trecho da rodovia BA120, cujos pontos inicial e final segue 
nas seguintes coordenadas geográficas:
I – Ponto inicial: 11°33'26"S 39°17'20"W
II – Ponto final: 11°31'33"S 39°18'53"W
Conceição do Coité-Ba.
Poder Legislativo
Gabinete do Vereador - Vagner de Orlando Ramos
Art. 3º Fica revogada integralmente a Lei n. 569, de 27 de outubro de 2010, que 
“Promove a ampliação de logradouro público localizado na sede do Município de Conceição 
do Coité.” 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
 Conceição do Coité, 06 de fevereiro de 2026
 
Conceição do Coité-Ba.
Poder Legislativo
Gabinete do Vereador - Vagner de Orlando Ramos
JUSTIFICATIVA
Everton Rios de Araujo nasceu em 01-11-1930, na Fazenda Peixe, Município de 
Conceição do Coité. Filho de Antonio de Araujo Junior e Ana Rios Araujo, Everton tinha 5 
irmãos, Almir, Valdir, Valmir, Vanda e Hamilton. Desde a infância Everton já demonstrava ser 
um homem simples, respeitoso e sincero.
Assim como a maioria das pessoas de sua época, estudou somente até o 
primário e começou a trabalhar cedo. Em 19 de março de 1956 Everton casou-se com 
Mauricia Urania da Conceição Mota Pinto de Araujo com quem teve quatro filhos, Maria 
Antonieta Mota de Araujo, Ewerton Rios D’Araujo Filho, Mauricio Mota D’Araujo e Magnólia 
Mota D’Araujo.
Everton iniciou a sua vida profissional como magarefe, depois, ainda jovem, com 
um carro Ford 1928, já demonstrando espírito empreendedor, passou a transportar 
passageiros de Conceição do Coité à Estação Ferroviária de Salgadália, já que o trem era o 
meio de transporte mais viável para realizar o deslocamento de pessoas e cargas para os 
diversos lugares, inclusive para a capital Salvador. Após algum tempo, depois que as estradas 
intermunicipais e interestaduais começaram a ficar mais transitáveis, as pessoas começaram 
a utilizar o automóvel em substituição ao trem e Everton deixou de fazer linha para 
Salgadália e, com um caminhão, passou a transportar carga para São Paulo, época em que a 
pavimentação do Estado da Bahia e metade de Minas Gerais ainda era de cascalho. Após 
alguns anos, Everton associou-se ao seu irmão Hamilton e arrendaram um campo de Sisal no 
Municipio de Itaberaba. Lá eles residiram com a família durante alguns meses, colhendo, 
desfibrando, secando e transportando o produto para batedeiras. Passado esse período, 
retornaram para Conceição do Coité e montaram a própria batedeira para beneficiamento 
do sisal.
No final da década de 60, a empresa de sisal de Everton e seu irmão Hamilton 
vendia para o mercado interno e externo e na década de 70 já se destacava como uma das 
maiores do Brasil. No inicio da década de 80, Everton e Hamilton desfizeram a sociedade. 
Hamilton permaneceu com a empresa HR e Everton, juntamente com seus filhos Vertinho e 
Mauricio, fundaram a Sisaex, encaminhando-os no ramo do sisal com sua experiência e 
abrindo muitas portas nos mercados interno e externo, por conta da sua credibilidade, 
honradez e seriedade. Paralelo ao sisal, Everton também se destacou e tornou-se referência 
Conceição do Coité-Ba.
Poder Legislativo
Gabinete do Vereador - Vagner de Orlando Ramos
na criação de gado e, com sua dedicação e trabalho tornou-se um dos maiores pecuaristas 
da região, com propriedades rurais em Conceição do Coité, Riachão do Jacuípe, Araci e 
Queimadas.
Everton sempre foi um homem tímido, porém muito sincero, trabalhador, franco 
e respeitado por todos. Jamais se envolveu diretamente na vida pública, porém foi 
fundamental nas eleições municipais do seu irmão Hamilton (Mitinho) e do seu filho 
Ewerton (Vertinho), principalmente em 1972, pois, como sócio e apoiador de Mitinho, 
conduziu a empresa ainda com mais afinco para que ele pudesse realizar uma gestão pública 
que trouxe uma nova perspectiva para Conceição do Coité! Everton foi um bom filho, pai, 
marido, irmão, um exemplo, não somente para sua família, como também para a sociedade 
coiteense. Ele sempre repetia uma frase que espelhava o seu caráter: “O maior patrimônio 
do homem é a vergonha e, quando perde, não precisa perder mais nada, ele já perdeu 
tudo”.
Dessa forma, nomear uma via da cidade em sua homenagem é uma forma justa 
e simbólica de eternizar sua trajetória de serviço e desenvolvimento para o nosso município.
Conceição do Coité-Ba.
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Gabinete do Vereador - Vagner de Orlando Ramos
Avenida Everton Rios de Araújo e Avenida Getúlio Vargas
Conceição do Coité-Ba.
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