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← Conceição do Coité (BA)

materia nº 3/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-02-20
EmentaDenomina a concentração de trios elétricos e blocos na Micareta de Conceição do Coité.
native_id3274

Autoria

Tramitação (latest 22)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-08 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
2026-03-30 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal.
2026-03-30 Compilação SAPL
2026-03-30 Norma Jurídica
2026-03-18 LegisCoité
2026-03-14 Impressão da Legislação
2026-03-14 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA.
2026-02-23 6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação
2026-02-23 5 RESULTADO - Providência Requerida Atendida
2026-02-23 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura Aguarda assinatura Secretaria
2026-02-23 5 RESULTADO - Providência Requerida Atendida
2026-02-23 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura
2026-02-23 5 RESULTADO - Aguarda Autógrafo
2026-02-23 5 RESULTADO - Aguarda Redação Final Dispensada pela C.J.
2026-02-23 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA
2026-02-23 ACORDO de Tramitação Especial Requerimento n 34 aprovado na 3ª Sessão Ordinária em 23/02/2026.
2026-02-20 2 APRESENTAÇÃO - Proposição Inclusa no Expediente
2026-02-20 1 ACEITAÇÃO - Aceito. Incluir no Expediente.
2026-02-20 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação
2026-02-20 1 ACEITAÇÃO - Parecer Jurídico anexado a proposição
2026-02-20 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Parecer Jurídico Conceição do Coité - Bahia PODER LEGISLATIVO Coordenação Parlamentar Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Assessoria Juridica . Fica notificado(a) para Apreciação Jurídica . Referente a proposição: PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária  . Autoria: Dilton Santana . Ementa: Denomina a concentração de trios elétricos e blocos na Micareta de Conceiçã o do Coité. . Regime de Tramitação: Normal . Prazo: 5 dias úteis . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa
2026-02-20 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Conferência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-23T10:54:57.282151-03:00 Aprovado por Unanimidde 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Conceição do Coité-Ba.
Poder Legislativo
Gabinete do Vereador - Dilton Santana
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2026
Altera e Denomina a concentração de trios elétricos 
e blocos na Micareta de Conceição do Coité.
O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. 
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI: 
Art. 1º Esta Lei denomina a concentração de trios elétricos e blocos na Micareta de 
Conceição do Coité e altera a Lei n. 481, de 21 de maio de 2008.
Art. 2º O Art. 1º da Lei n. 481/2008 passa a vigorar acrescida do Art. 1º - A, com a 
seguinte redação:
“Art. 1º-A. Fica denomina “Concentração Daudhet Santana” a área destinada a 
concentração dos trios elétricos e blocos durante a Micareta de Conceição do Coité.”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Conceição do Coité, 19 de Fevereiro de 2026.
Vereador Dilton Santana
Solidariedade
Conceição do Coité-Ba.
Poder Legislativo
Gabinete do Vereador - Dilton Santana
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa prestar justa e merecida homenagem a Daudeth Santana, artista 
coiteense que dedicou sua vida à música e à comunicação popular.
Nascido no início da década de 1950, Daudeth Santana destacou-se desde jovem como locutor de 
serviços de alto-falantes, sendo uma das vozes mais conhecidas e queridas do município. Seu 
talento o levou a trilhar o caminho da música, onde atuou como cantor, compositor e animador, 
sempre levando alegria, criatividade e talento aos palcos e eventos da região.
Entre suas contribuições mais marcantes, Daudeth foi também animador do Trio Marabá, um dos 
ícones das micaretas e festas populares coiteenses. Sua energia contagiante e sua dedicação à arte o 
tornaram símbolo da cultura local, representando a essência da música de rua, da festa e da 
convivência alegre do povo coiteense.
Por tudo o que representou, como artista, comunicador e entusiasta da cultura popular, é mais do 
que justa a homenagem de dar seu nome à concentração dos trios elétricos e blocos da Micareta de 
Conceição do Coité, espaço que simboliza a festa, a música e a alegria, valores que Daudeth 
cultivou em vida.
Assim, a denominação “Concentração Daudeth Santana” perpetua sua memória e reconhece 
oficialmente a importância de sua trajetória, reafirmando o compromisso do Poder Legislativo com 
o reconhecimento e valorização dos filhos ilustres de nossa terra.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta justa e significativa 
homenagem.
Conceição do Coité, 19 de Fevereiro de 2026.
Vereador Dilton Santana
Solidariedade

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