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Conceição do Coité - Bahia
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO n. 24//202 EO)
REGIME DE TRAMITAÇÃO ESPECIAL
PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Autoria: Dilton Santana
Ementa:
Denomina a concentração de trios elétricos e blocos na Micareta de Conceiçã
o do Coité.
Os Vereadores que subscrevem, nos termos do Art. 42, do Código
de Processo Legislativo, requerem que sejam dispensadas as seguintes
fase processuais:
7 Apreciação pela AJUR;
><) Publicação no Diário Oficial,
( >=) Prazos para Participação Parlamentar;
(52) Apreciação por Comissão ou Relatro Ad Hoc;
(5<) Publicação de Edital de Pauta;
(><) Publicação da Redação Final;
(x) Prazo para emendas à Redação Final.
Requerem submeter a proposição a discussão e votação únicas.
E, incluir na ordem do dia de OCA PS vo Les
Conceição do Coité, 20 fevereiro, 2026
er do Governo Líder da Oposição
E
REQUERIMENTO
(. ) Aprovado pelo Plenário
(. ) Aprovado nos termos do art.42, $20 do CPL
( ) Prejudicado
) Rejeitado
Secretaria da Mesa do Plenário
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