materia nº 41/2026

Conceição do Coité - BA
Poder Legislativo
Gabinete do Vereador - César do Hospital
Rua Theognes Antônio Calixto – Conceição do Coité
Indicação
Indica ao Executivo Municipal a reforma e
ampliação do Açougue do Distrito de Bandiaçu.
A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, no uso de suas atribuições legais, 
nos termos do art. 65, § 2º, do Regimento Interno:
Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2026, 
através da Unidade Orçamentária nº 20 691.008.2.032 – Manutenção de 
Mercados, Açougues, Feiras e Centros de Abastecimento – Secretaria 
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Economia solidária;
Considerando que a reforma e ampliação do Açougue do Distrito de Bandiaçu 
contribuirá significativamente para a melhoria das condições estruturais, sanitárias 
e de higiene do local, assegurando uma comercialização mais adequada dos 
produtos;
Considerando que a referida intervenção promoverá melhores condições de 
trabalho aos comerciantes locais, bem como, maior segurança alimentar aos 
consumidores, refletindo positivamente na qualidade de vida da população;
Considerando a necessidade da referida localidade, bem como os anseios dos 
moradores, comerciantes e consumidores da comunidade;
INDICA ao Poder Executivo Municipal a reforma e ampliação do Açougue do 
Distrito de Bandiaçu.
Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de 
Conceição do Coité/BA e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 
65, § 4º, do Regimento Interno. 
Sala das Sessão da Câmara Municipal 
Conceição do Coité, 25 de fevereiro de 2026
Francisco César Braz Silva
César do Hospital
Solidariedade