materia nº 42/2026

Conceição do Coité - BA
Poder Legislativo
Gabinete do Vereador - César do Hospital
Rua Theognes Antônio Calixto – Conceição do Coité
Indicação
Indica ao Executivo Municipal a reforma e
ampliação do Posto de Saúde Sarafina de 
Oliveira Lima no Distrito de Bandiaçu.
A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, no uso de suas atribuições legais, 
nos termos do art. 65, § 2º, do Regimento Interno:
Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2026, 
através da Dotação Orçamentária nº 10 301.003.1.010 – Construção, 
Reforma, Ampliação e Equipamento de Unidades de Saúde – Secretaria 
Municipal de Saúde;
Considerando a necessidade de ampliar e aprimorar os serviços de saúde do 
município; 
Considerando que a unidade de saúde da referida localidade atende inúmeras
famílias da localidade e outras áreas circunvizinhas.
Considerando que é a unidade de saúde é pequena para o número de 
atendimentos e a abrangência;
INDICA ao Poder Executivo Municipal a reforma e ampliação do Posto de 
Saúde Sarafina de Oliveira Lima no Distrito de Bandiaçu.
Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de 
Conceição do Coité/BA e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 
65, § 4º, do Regimento Interno. 
Sala das Sessão da Câmara Municipal 
Conceição do Coité, 25 de fevereiro de 2026
Francisco César Braz Silva
César do Hospital
Solidariedade