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Conceição do Coité - Bahia
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO n. 29/45) 4
REGIME DE TRAMITAÇÃO ESPECIAL
REQUERIMENTO Nº 38/2026
Autoria: Nego Jai
Ementa:
Moção de Aplauso Tenete Coronela Maria Aparecida.
Os Vereadores que subscrevem, nos termos do Art. 42, do Código
de Processo Legislativo, requerem que sejam dispensadas as seguintes
fase
processuais:
(5) Apreciação pela AJUR;
(5X) Publicação no Diário Oficial;
( Prazos para Participação Parlamentar;
(/”) Apreciação por Comissão ou Relatro Ad Hoc;
(xX) Publicação de Edital de Pauta;
(.x) Publicação da Redação Final;
( X) Prazo para emendas à Redação Final.
Requerem submeter a proposição a discussão e votação únicas.
E, incluir na ordem do dia de QI/( SJ)
Concei
, 21 fevereiro, 2026
o do Coj
fp
4
bi do Governo Líder da Oposição Lider dos Independentes
REQUERIMENTO
( ) Aprovado pelo
Plenário
( ) Aprovado nos termos do art.42, 820 do CPL
( ) Prejudicado
( ) Rejeitado
Em, ) lj Secretaria da Mesa do Plenário
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