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materia nº 3/2026

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-02-27
EmentaDispõe sobre os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
native_id3306

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-13 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
2026-03-31 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal.
2026-03-31 Compilação SAPL
2026-03-31 Norma Jurídica
2026-03-31 LegisCoité
2026-03-14 Impressão da Legislação
2026-03-14 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA.
2026-03-02 6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação
2026-03-02 5 RESULTADO - Providência Requerida Atendida
2026-03-02 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura
2026-03-02 5 RESULTADO - Providência Requerida Atendida
2026-03-02 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura
2026-03-02 5 RESULTADO - Aguarda Autógrafo
2026-03-02 5 RESULTADO - Aguarda Redação Final Dispensada conforme legislação
2026-03-02 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA
2026-02-27 2 APRESENTAÇÃO - Proposição Inclusa no Expediente
2026-02-27 1 ACEITAÇÃO - Aceito. Incluir no Expediente.
2026-02-27 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-02T11:28:23.912097-03:00 Aprovado por Unanimidde 14 0 0

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