materia nº 2/2026

Conceição do Coité-Ba.
Poder Legislativo
Gabinete do Vereador - Nego Jai
PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2026
Concede Título de Cidadã Coiteense
a Senhora Maria Aparecida Vieira 
Teixeira.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo o
seguinte
DECRETO:
Art. 1º Fica concedido a Senhora Tenente Coronela PMMaria 
Aparecida Vieira Teixeira o Título de Cidadã Coiteense.
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão 
por conta do orçamento doPoder Legislativo.
Art.3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões da Câmara 
Conceição do Coité, 02 de março de 2026.
José Jailmo Pereira Gomes
 Nego Jai
Conceição do Coité-Ba.
Poder Legislativo
Gabinete do Vereador - Nego Jai
JUSTIFICATIVA
A homenageada pela Câmara Municipal de Conceição do Coité, tem relevantes 
serviços prestados, destacando-se, também, por ser a primeira mulher a comandar 
uma Unidade Operacional tanto na Região Leste quanto na Região da Chapada. 
Agora, assume o Comando do 16º BPM, tornando-se a primeira mulher a ocupar 
este posto na região do Sisal.
Sala das Sessões da Câmara 
Conceição do Coité, 02 de março de 2026.
José Jailmo Pereira Gomes
 Nego Jai
Conceição do Coité-Ba.
Poder Legislativo
Gabinete do Vereador - Nego Jai
BIOGRAFIA
Tenente Coronela PM Maria Aparecida Vieira Teixeira integra os quadros da 
Polícia Militar da Bahia desde 1995, quando ingressou como Sargento PM, 
pertencendo à Turma de Oficiais de 2001, denominada Turma Luís Eduardo 
Magalhães. É Bacharela em Segurança Pública pela Academia da Polícia Militar e 
em Direito pelo Instituto de Educação Superior UNYAHNA. Possui algumas 
especializações: em História e Cultura Africana e Afro-Brasileira (Faculdade 
Visconde de Cairú); em Direito do Estado (JUSPODIUM); em Direitos Humanos, 
Segurança Pública e Cidadania (Universidade do Estado da Bahia) e em 
Segurança Pública (Academia da Polícia Militar). Concluiu, ainda, o Mestrado em 
Segurança Pública, Justiça e Cidadania pela Universidade Federal da Bahia.
Ao longo de sua formação, participou de diversos cursos de aperfeiçoamento na 
Corporação, com destaque para Gerenciamento de Crises, Polícia Comunitária, 
Feitos Investigatórios e o Curso de Comando e Estado-Maior, este realizado na 
Academia da Polícia Militar.
No campo acadêmico e técnico, é autora de importantes produções, dentre as 
quais: a monografia em Direito “Poluição Sonora em Salvador – Direito a um 
meio ambiente ecologicamente equilibrado” (Instituto de Educação Superior 
UNYAHNA, 2006); a dissertação de mestrado “Tráfico Interno de Pessoas para 
Fins de Exploração Sexual na Bahia: um novo olhar sobre as rodovias” 
(Universidade Federal da Bahia, 2011); a monografia do CESP “Violência contra 
a Mulher: uma terrível violação aos Direitos Humanos” (Academia da Polícia 
Militar, 2016); e o projeto de intervenção do CCEM “Perfil Profissiográfico do 
Comandante de Unidade Operacional para uma Polícia Militar Bicentenária” 
(Academia da Polícia Militar, 2024).
Em sua trajetória profissional, exerceu funções de relevo, entre as quais: Chefe da 
Conceição do Coité-Ba.
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Corregedoria Setorial do 4º BPM (Alagoinhas); Chefe da Seção de Tecnologia e 
Ensino do Colégio da Polícia Militar Dendezeiros (Salvador); Chefe da 
Corregedoria, da Comunicação Social e da Ouvidoria do Batalhão de Polícia 
Rodoviária; Subcomandante da 90ª Companhia Independente da Polícia Militar 
(Riachão do Jacuípe); Comandante da mesma Unidade por cinco anos e meio; e 
Coordenadora Operacional do 16º Batalhão da Polícia Militar (Serrinha).
Destacou-se, também, por ser a primeira mulher a comandar uma Unidade 
Operacional tanto na Região Leste quanto na Região da Chapada. Agora, assume 
o Comando do 16º BPM, tornando-se a primeira mulher a ocupar este posto na 
região do Sisal.
Pelas relevantes contribuições à Instituição e à sociedade, é detentora das 
Medalhas de Tempo de Serviço de 10 anos (Bronze) e 20 anos (Prata), além das 
Medalhas do Mérito Marechal Argolo Visconde de Itaparica, Três Marias –
Heroínas do Brasil, Casa Militar do Governador, Valor de Tropa, Conselheiro 
Almeida Couto (Corpo de Bombeiros Militar da Bahia) e Aviação Policial Militar.