materia nº 49/2026

Conceição do Coité – Bahia 
Poder Legislativo
VEREADOR URBANO DO SINDICATO
INDICAÇAO N° /2026
Indica ao Prefeito Municipal a 
pavimentação em paralelepípedo da Rua
da Chico Mendes, no Assentamento 
Nova Palmares, neste município.
A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do Art.65, §2º do 
seu Regimento Interno.
Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 15.451.020.1.013–
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS NA SEDE, DIST. E POVOADOS.
Unidade Orçamentária 10.13, Unidade Executora: 0909 – Secretaria Municipal de Infra￾estrutura;
Considerando a necessidade de ampliar o saneamento básico na zona urbana e 
rural do município;
Considerando ser esta uma demanda antigas dos moradores, que sofrem com 
os transtornos causados em períodos de chuvas;
Considerando a necessidade de aprimorar e qualificar o processo de 
mobilidade urbana e rural;
Considerando também que essa ação pode minimizar aspectos que impactam 
na questão de saúde publica e na qualidade de vida dos moradores da eferida localiade;
INDICA ao Prefeito Municipal a pavimentação em paralelepípedo da Rua
da Chico Mendes, no Assentamento Nova Palmares, neste município de Conceição do 
Coité - BA.
Dê-se conhecimento desta indicação, quando aprovada, ao Prefeito
municipal, Secretaria Municipal de infra-estrutura de Conceição do Coité e sociedade geral, 
conforme art.65, §4º, do Regimento Interno.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité/BA,
03 fevereiro de 2026.
Urbano Carvalho Oliveira.
Vereador - PT