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- Conceição do Coité - Bahia
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO n. 47/2026
REGIME DE TRAMITAÇÃO ESPECIAL
PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Autoria: Lindo de Neuza
Ementa:
Reconhece a Pascoelinha como patrimônio cultural imaterial do Município.
Os Vereadores que subscrevem, nos termos do Art. 42, do Código
de Processo Legislativo, requerem que sejam dispensadas as seguintes
fase processuais:
(X ) Apreciação pela AJUR;
(: ) Publicação no Diário Oficial;
(-z ) Prazos para Participação Parlamentar;
(=<) Apreciação por Comissão ou Relatro Ad Hoc;
(x) Publicação de Edital de Pauta;
( ) Publicação da Redação Final;
(+. ) Prazo para emendas à Redação Final.
Requerem submeter a proposição a discussão e votação únicas.
E, incluir na ordem do dia de E 1OTF/ 026
Conceição do Coité, 8 abril, 2026
fe As s Juros
Líder do Governo Líder da Oposição Líder dos Irídependentes
REQUERIMENTO
(. ) Aprovado pelo Plenário
( ) Aprovado nos termos do art.42, 820 do CPL
( ) Prejudicado
( ) Rejeitado
Secretaria da Mesa do Plenário
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