| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2026 |
| Date | 2026-04-11 |
| Ementa | PLO Entidade Pública Associação Coiteense de Judo |
| native_id | 3365 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-21 | 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. | — | — |
| 2026-05-19 | 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. | — | — |
| 2026-05-19 | Compilação SAPL | — | — |
| 2026-05-19 | Norma Jurídica | — | — |
| 2026-05-11 | LegisCoité | — | — |
| 2026-05-11 | Impressão da Legislação | — | — |
| 2026-05-11 | 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. | — | — |
| 2026-04-22 | 6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação | — | — |
| 2026-04-22 | 5 RESULTADO - Providência Requerida Atendida | — | — |
| 2026-04-22 | 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura | — | — |
| 2026-04-22 | 5 RESULTADO - Providência Requerida Atendida | — | — |
| 2026-04-22 | 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura | — | — |
| 2026-04-22 | 5 RESULTADO - Aguarda Autógrafo | — | — |
| 2026-04-22 | 5 RESULTADO - Aguarda Redação Final | — | Dispensada pelo P. CJ |
| 2026-04-16 | 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA | — | — |
| 2026-04-14 | 4 DELIBERAÇÃO - Pautada Ordem do Dia - Discussão e Votação | — | — |
| 2026-04-13 | 4 DELIBERAÇÃO - Incluir na Pauta da Ordem do Dia | — | — |
| 2026-04-13 | 4 DELIBERAÇÃO - Aguarda Ordem do Dia | — | — |
| 2026-04-11 | Aguarda Versão Word | — | Conforme RI, aguarda vcersão word para da continuidade a tramitação. |
| 2026-04-11 | PLENÁRIO VIRTUAL | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-16T10:04:55.093839-03:00 | Aprovado por Unanimidde | 14 | 0 | 0 |
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fé GABINETE DO VEREADOR ARIEL RAMOS Emo ms ta PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº /2026 Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação de Judo Coiteense. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Art. 1º Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a Associação de Judo Coiteense, inscrita no CNPJ n. 16.435.240/0001-59, com sede na Rua Sizenando F Souza, nº 136, Centro, CEP 48730- 000,Conceição do Coité, Bahia, nos termos da Lei n. 774, de 21 de março de 2016. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité/BA, 10 de abril de 2026. ARIEL RAMOS VEREADOR b Fm - par] ais TERÇA “ Associação de Judo Coiteense. O Teneimento observo 69 CR reunião com a diretoria o mesmo está apto para conclusão. Utilidade Pública para a requerente. Ce 4 j É Pac | E Elie Conceição do Coité/BA, 10 de abril de 2026.